Cálculo dos bens reversíveis somente será possível após aprovação do projeto que atualiza Lei Geral das Teles, segundo Anatel
A revisão do modelo de telecomunicações no país foi defendida pela unanimidade dos participantes ouvidos em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, nesta terça-feira sobre o PLC 79/2016. No entanto, falhas na proposta em discussão no Congresso foram apontadas pelo secretário de Fiscalização de Infraestrutura e Comunicações do TCU, Ivan Pacheco. Ele apontou, por exemplo, falta da dados para regulação econômica da concessão do serviço público, no caso o serviço de telecomunicação; Falta de acompanhamento por parte da União do desempenho econômico das concessionárias; e falta de informações sobre os bens reversíveis. Presidente da CCT, o senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que a União apresente o cálculo do valor dos bens reversíveis e sugeriu a possibilidade de o Senado aprovar mudanças na legislação de telecomunicações separada do ponto que trata dos bens reversíveis, que seria analisado em votação posterior. Ouça mais detalhes com a repórter Paula Groba, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO QUE ATUALIZA A LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES, O PRESIDENTE DA ANATEL INFORMOU QUE O CÁLCULO DOS BENS REVERSÍVEIS SÓ PODERÁ SER FEITO APÓS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA PELO CONGRESSO.
LOC: OS BENS REVERSÍVEIS SÃO AQUELES CEDIDOS PELO GOVERNO PARA QUE AS CONCESSIONÁRIAS EXECUTEM OS SERVIÇOS, MAS ESSAS EMPRESAS TERÃO QUE DEVOLVER OS VALORES À UNIÃO. OUÇA OS DETALHES NA REPORTAGEM DE PAULA GROBA.
TÉC: Durante a audiência, a revisão do modelo de telecomunicações foi defendida pela unanimidade dos participantes, tanto representantes dos usuários, quanto de empresas e do Tribunal de Contas da União. No entanto, falhas na proposta em discussão no Congresso, o PLC 79 de 2016, foram apontadas pelo secretário de Fiscalização de Infraestrutura e Comunicações do TCU, Ivan Pacheco. Ele observou, por exemplo, falta de dados para regulação econômica da concessão do serviço público, no caso, o serviço de telecomunicação; falta de acompanhamento por parte da União do desempenho econômico das concessionárias; e ausência de informações sobre os bens reversíveis.
(IVAN) Hoje ninguém tem esses números de qual seria o valor dos bens reversíveis. É algo que pode variar entre uns poucos milhões até centenas de bilhões. Inclusive nós temos um acórdão direcionado à Anatel pra que se permita o correto cálculo.
(REPÓRTER) Em resposta, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que graças a um aporte de recursos orçamentários, hoje a Agência tem condições de cumprir uma futura transição do modelo de telecomunicações, mas informou que o cálculo dos bens reversíveis só seria possível após cerca de 9 meses de trabalho, depois que a Lei fosse aprovada e sancionada.
(JUAREZ) Uma vez a Lei sendo aqui aprovada pelo Congresso e indo para a sanção, nós vamos precisar de pelo menos 9 meses pra fazer todo esse trabalho. OTTO: Então é preciso aprovar a Lei pra depois ter esse valor? Juarez: Sim, senhor.
(REPÓRTER) Ao defender um debate aprofundado do tema, o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, ressaltou a importância de que mudanças e aprimoramentos em projetos de Lei sejam feitos pelo Congresso e não por meio de vetos presidenciais. Já o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, defendeu que a União apresente o cálculo do valor dos bens reversíveis e sugeriu que esse ponto, já que ainda não foi solucionado, seja analisado separadamente pelo Congresso, em votação posterior.
(OTTO) Pode ser até que dessa discussão ela seja alterada pra se discutir a migração da concessão pra autorização e depois se avaliar o patrimônio real que possa ser cedido às empresas.
(REPÓRTER) O projeto que atualiza a lei Geral de Telecomunicações está sob análise da CCT e o relator é o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, também um dos autores do pedido para a audiência. Da Rádio Senado, Paula Groba.
