Sindicalistas dizem que projeto de lei em análise no Senado fere direitos previdenciários dos servidores públicos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta segunda-feira (7) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 395/2017, que trata da administração dos regimes de Previdência dos servidores de todos os entes federativos (União, estados e municípios). Os sindicalistas que solicitaram a reunião fizeram um alerta de que os servidores públicos podem ser chamados a pagar a conta pela compensação previdenciária, que é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social. Segundo a interpretação dos sindicatos, a proposta permite a criação de uma cobrança adicional de até 22% sobre a contribuição previdenciária dos servidores. O senador Paulo Paim (PT-RS) vai pedir uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o PLS está em análise, para discutir melhor a ideia. As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SINDICALISTAS PEDEM À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 395 DE 2017.
LOC: O ARGUMENTO É O DE QUE A PROPOSTA É UMA ESPÉCIE DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DISFARÇADA E PREJUDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: O projeto do senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte, trata da administração dos regimes de previdência dos servidores da União, estados e municípios. A proposta altera os procedimentos para a chamada compensação previdenciária, que é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social. A intenção é assegurar o equilíbrio das contas previdenciárias. Mas os sindicalistas alertam que a conta pode cair no colo dos servidores públicos uma vez que, segundo eles, a proposta permite a criação de uma alíquota extra sobre a contribuição previdenciária dos servidores, que pode chegar a 22 por cento. Foi o que afirmou Floriano Martins de Sá Neto, da Associação Nacional Dos Auditores Fiscais da Receita Federal:
(FLORIANO MARTINS): Chama a atenção, principalmente, aquilo que nos saltou aos olhos. É essa questão da possibilidade de haver uma alíquota suplementar de até 22 por cento para os três entes. Então, o servidor público federal fica de olho, tá? Porque isso aqui abre uma janela de oportunidades para que a tributação possa ser aumentada.
(MAURÍCIO): O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que vai conversar com o autor do projeto e também com o relator, que é o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, mas já adiantou que vai pedir uma audiência pública para debater melhor a ideia:
(PAULO PAIM) Lhe confesso que eu não conhecia o tema. Eu fui olhar o que que era. É impossível que vão votar sem ler e sem conhecer. Eu já peço aí para o pessoal do meu gabinete, eu peço uma audiência pública sobre esse projeto. E assim mesmo nós vamos fazer requerimentos para jogar para outras comissões.
(MAURÍCIO) A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais e vai passar também pela Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
