Senado analisa criação de nova política de gestão e proteção do Pantanal

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LOC: ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO UMA NOVA POLÍTICA DE GESTÃO E PROTEÇÃO DO PANTANAL. A PROPOSTA JÁ FOI DISCUTIDA EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL. LOC: CONFIRA A SEGUIR A REPORTAGEM DE MARCELLA CUNHA SOBRE O PANTANAL, NA SÉRIE “BIOMAS BRASILEIROS”. A ÍNTEGRA DA MATÉRIA PODE SER ACESSADA PELA INTERNET, NO SITE WWW.SENADO.LEG.BR/RADIO (Repórter) Também chamado de Reino das Águas, o Pantanal é uma das maiores áreas úmidas continentais do planeta. Isso torna o bioma fundamental para a manutenção da biodiversidade e a estabilização do clima, além de funcionar como um grande reservatório de água doce. Para limitar a interferência humana no Bioma, o Senado analisa uma proposta que estabelece a Política de Gestão e Proteção, conhecida como Nova Lei do Pantanal. O texto também cria um Fundo para custear ações de pesquisa e fiscalização, além de promover a recuperação de áreas degradadas. O Diretor de Relações Institucionais do Instituto Homem Pantaneiro, Coronel Ângelo Rabelo, que acompanha a elaboração do texto desde 2011, explica que o dinheiro também será utilizado para o pagamento de serviços ambientais. (Ângelo Rabelo) “Privilegiando de uma forma muito clara esse manejo que assegura a proteção e conservação de espécies silvestres. O município de Corumbá tem a maior população de onças-pintadas do planeta e ainda em ambiente natural, elas não estão unidade de conservação, estão nas propriedades rurais. E esse proprietário que perde uma parte da sua produção para onça pintada deverá merecer uma atenção especial de estímulo.” (Repórter) Os impactos da ação humana no local acontecem principalmente devido a obras de centrais hidrelétricas e pelo avanço do desmatamento para a construção de pastagens e atividades agrícolas. O relator da proposta da Nova Lei do Pantanal na Comissão de Meio Ambiente, senador Pedro Chaves, do PRB sul-matogrossense, acredita que a nova legislação vai contribuir para garantir a segurança jurídica de ações protetivas. (Pedro Chaves) “O bioma pantanal quando foi a divisão do estado, ele foi dividido. Um terço para Mato Grosso e dois terços para Mato Grosso do Sul. Então é importante agora a gente elaborar uma lei Federal para unificar os procedimentos. Porque infelizmente, Mato Grosso tem uma legislação e Mato Grosso do Sul outra, porque é estadual.” (Repórter) O Fundo do Pantanal contará com aproximadamente um bilhão e 200 milhões de reais e será composto por valores arrecadados com multas do Ibama e doações, e será gerido pelo BNDES. PLS 750/2011