Senado deve analisar fundo de compensação ambiental e tempo menor para progressão de pena para gestantes

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VAI ANALISAR PROJETO QUE ESTABELECE UM TEMPO MENOR PARA A PROGRESSÃO DE PENA E TROCA DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A DOMICILIAR PARA MÃES OU GESTANTES. LOC: TAMBÉM SERÁ VOTADA A AMPLIAÇÃO DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO; E A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA UM FUNDO COM OS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. A AGENDA DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI. (Repórter) Entre os projetos que estão prontos para votação em plenário está a flexibilização da regra de progressão de pena para a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. Em vez de um sexto da pena, a chance de mudar para regimes mais brandos poderá vir com um oitavo da sentença cumprida. A proposta também determina a substituição da prisão preventiva para domiciliar no caso de mães ou gestantes. Essa alteração, que hoje fica a critério do juiz, passa ser a regra, e não a exceção, como explicou a senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte. (Fátima Bezerra) São beneficiadas também gestantes, mães ou responsáveis em prisão preventiva. Nesse caso, a prisão é substituída por prisão domiciliar sem prejuízo da aplicação de outras medidas cautelares. (Repórter) Outro projeto na pauta é o que acrescenta 13 municípios à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, conhecida como Ride. Criada em 1998, ela engloba 22 municípios ao redor do Distrito Federal – 19 no estado de Goiás e três em Minas Gerais. O senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, é um dos que defendem a inclusão de mais municípios na RIDE-DF. (Hélio José) São os municípios que serão beneficiados com desenvolvimento e maior ligação socioeconômica com o Distrito Federal. (Repórter) Mas antes de analisar esses projetos, os senadores terão que votar a medida provisória 809 de 2017, que cria um fundo para compensação ambiental e autoriza o Instituto Chico Mendes a escolher um banco público para administrar os recursos. A compensação ambiental é prevista desde 2000, e deve ser paga pelos responsáveis por empreendimentos com grande impacto ambiental. O dinheiro do fundo vai viabilizar a criação de áreas de preservação já previstas, além de ajudar na fiscalização dos parques existentes e na contratação de mais brigadistas para combater os incêndios florestais. MP 809/2017 PLS 64/2018 PLC 102/2015