Sugestão popular enquadra programadores e desenvolvedores de sistemas como MEI

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LOC1: DESENVOLVEDORES E PROGRAMADORES DE SISTEMA PODERÃO SER ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL. LOC2: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR APROVADA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, E QUE PASSA A TRAMITAR NO SENADO. REPÓRTER MARCIANA ALVES. (Repórter) A proposta surgiu por meio de uma inciativa popular no Portal E-Cidadania do Senado, e recebeu mais de 20 mil assinaturas em apoio à ideia. O texto, que inclui profissionais desenvolvedores de sistemas na categoria de Micro Empreendedor Individual recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos. A relatora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, acredita que a iniciativa estimula os profissionais da área a saírem da informalidade. (Ana Amélia) O enquadramento como MEI possibilita o recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferido. (Repórter) A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, lembrou que as micro e pequenas empresas são responsáveis por grande parte da geração de emprego no Brasil. Porém, a falta de reconhecimento dificulta a criação de benefícios para os pequenos empresários, que de acordo com ela, devem buscar a formalização das atividades: (Marta Suplicy) E no caso do MEI são pequenos empreendedores, mas que poderão se constituir depois, agora se não entrarem por essa avenida propiciada pelo seu reconhecimento e pela sua cidadania isso é muito mais dificultado. (Repórter) Com a aprovação na CDH, a sugestão se tornou um projeto de lei. Agora, cabe à secretaria geral da Mesa definir por quais comissões ele será analisado. SUG 59/2017