CRE confirma acordo que facilita aposentadoria de brasileiros nos EUA e de norte-americanos no Brasil
A Comissão de Relações Exteriores aprovou um acordo assinado em 2015 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para evitar a bitributação na previdência social de pessoas que em algum momento trabalharam nos dois países. Ele também vai beneficiar empresas nos dois países, que não precisarão contribuir em dobro para a previdência social. O senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou que o acordo prevê ainda o aproveitamento do tempo de trabalho em um dos países para aposentadoria no outro. A reportagem é de Floriano Filho, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES RATIFICOU O ACORDO COM OS ESTADOS UNIDOS QUE EVITA A BITRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
LOC: O TRATADO TAMBÉM APROVEITA O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA NOS DOIS PAÍSES. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) A maioria dos brasileiros no exterior vivem e trabalham nos Estados Unidos. Segundo dados recolhidos por consulados brasileiros em 2014, existem cerca de um milhão e duzentos mil brasileiros morando nos diferentes estados norte-americanos. Especialmente Flórida, Nova Jersey e Massachusetts. Em 2015 os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram um acordo para evitar a bitributação na previdência social de pessoas que em algum momento trabalharam nos dois países. Além de ser positivo para os trabalhadores, vai beneficiar empresas, que não precisarão contribuir em dobro para a previdência social. Como lembrou o senador Jorge Viana, do PT do Acre, o acordo também prevê o aproveitamento do tempo de trabalho em um dos países para aposentadoria no outro.
(Jorge Viana) Os maiores favorecidos pelo Acordo serão os nacionais que (...) trabalham fora de seu local de origem. Essa circunstância há de (...) incrementar o relacionamento amistoso entre as Partes na medida em que favorecem a aquisição de direitos por seus cidadãos.
(Repórter) A Comissão de Relações Exteriores também aprovou o Código Aduaneiro do Mercosul. Ele foi adotado em uma reunião do Conselho do Bloco Comum do Sul realizada em 2010. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, enfatizou que o código define regras claras, facilitando o comércio na região
(Ana Amélia) Permitirá aos Estados Partes do Mercosul ampliar ações concertadas em matéria aduaneira, com consequências positivas para a circulação de bens na região.
(Repórter) Foram aprovadas ainda as indicações de Claudio Frederico Arruda e de Márcia Abreu como futuros embaixadores no Reino Unido e no Cazaquistão respectivamente.
PDS 10/2018, PDS 31/2018, MSF 10/2018, MSF 15/2018
