Congresso aprova créditos suplementares e mantém veto presidencial ao microcrédito
O Congresso Nacional decidiu manter o veto presidencial à lei que instituiu mudanças no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 11.110/2005). O trecho vetado previa a um teto de 2% ao mês para a cobrança de taxas de juros para operações com recursos do FAT. Os parlamentares também aprovaram créditos suplementares para municípios, estados e órgãos do Executivo. Após críticas de parlamentares, como o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) ao cancelamento de despesas com emendas de bancada, ficou mantida a programação orçamentária de mais de um bilhão de reais para órgãos como DNIT, INCRA e programas de combate à violência contra a mulher.
Transcrição
LOC: O CONGRESSO NACIONAL MANTEVE O VETO PRESIDENCIAL AO TETO DE DOIS POR CENTO AO MÊS PARA A TAXA DE JUROS PARA O MICROCRÉDITO.
LOC: OS PARLAMENTARES TAMBÉM APROVARAM PROJETOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA MUNICÍPIOS, ESTADOS E ÓRGÃOS DO EXECUTIVO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
TÉC: O Congresso Nacional manteve o veto presidencial feito à lei que alterou as regras de concessão de empréstimos a empreendedores de baixa renda pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Entre os itens vetados pelo presidente Michel Temer está a fixação de um teto de 2% ao mês para a cobrança de taxas de juros para operações com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. Segundo Temer, a medida dificultaria eventuais ajustes por mudanças na política monetária, o que poderia inclusive prejudicar a oferta de crédito. Os parlamentares também aprovaram projetos de créditos suplementares, entre eles a liberação de mais de 3 bilhões de reais para órgãos do Executivo Federal com o cancelamento de despesas originadas de emendas de bancada. A proposta gerou críticas de diversos parlamentares, como o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá.
(Randolfe): “Este PLN é um retrato do Governo Temer. Veja a crueldade desse projeto. Ele retiram 700 milhões da saúde pública. No meu estado Amapá, o teto da maternidade está caindo na cabeça dos pacientes e o Governo tira 15 milhões da saúde pública.”
(REP) Para conseguir a aprovação do projeto, o relator, deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, concordou em manter a programação de cerca de um bilhão de reais da previsão original, entre eles de recursos do INCRA, DNIT e de programas de combate à violência contra a mulher. Outro projeto aprovado prevê a abertura de crédito suplementar no valor de 4 bilhões e 495 milhões de reais em favor de estados, do DF e municípios. A verba será usada para o pagamento de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
