Comissão aprova MP que permite a renegociação de dívidas do FIES e reduz os juros — Rádio Senado
Medida Provisória

Comissão aprova MP que permite a renegociação de dívidas do FIES e reduz os juros

A Comissão Mista da Medida Provisória 812 aprovou por unanimidade a mudança no cálculo dos juros dos Fundos de Financiamentos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Entre as novidades estão o coeficiente de desequilíbrio regional e o fator de localização, ou seja, quanto menos desenvolvido o município, menores serão os juros. Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), essa alteração resultará em maior oferta de crédito e investimentos. A Medida Provisória também permite que estudantes renegociem as dívidas do FIES, que serão pagas de forma parcelada. Além disso, aqueles das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão taxas menores. A MP será votada pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado.

25/04/2018, 18h44 - ATUALIZADO EM 26/04/2018, 10h44
Duração de áudio: 02:03
Comissão Mista da Medida Provisória nº 812, de 2017 (muda cálculo dos fundos constitucionais): apreciação de relatório.

Participam
senador Armando Monteiro (PTB-PE); 
senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE); 
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISOU A EMEPÊ 812 APROVOU A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO FIES, QUE SERÃO PARCELADAS E COM REDUÇÃO DOS JUROS. LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA TAMBÉM DIMINUI A TAXA COBRADA PELOS FUNDOS DE FINANCIAMENTOS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE. TÉC: Por unanimidade, a Comissão Mista aprovou a Medida Provisória que reduz os juros dos Fundos de Financiamentos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Entre os coeficientes usados no cálculo, além da Taxa de Longo Prazo (TLP), estão o de desequilíbrio regional e o fator de localização, ou seja, quanto menos desenvolvido o município, menores serão os juros. A MP também reduz o valor da taxa de administração cobrada pelos Bancos da Amazônia, do Nordeste e do Brasil. Segundo o projeto, os empréstimos destinados à inovação, saneamento e logística terão juros menores. O senador Fernando Bezerra Coelho do PMDB de Pernambuco destacou que a redução da taxa resultará na liberação de mais financiamentos, em especial, pelas cooperativas de crédito. Ele ponderou que essa mudança vai ajudar no desenvolvimento dos municípios mais pobres puxado pelos investimentos. (Bezerra): Isso significa que teremos juros mais acessíveis para promover o desenvolvimento das regiões mais pobres. Cada um tem um CDR, Coeficiente de Desenvolvimento Regional, específico, que é calculado pelo IBGE e divulgado anualmente. Sobre o Programa de Financiamento Estudantil, o FIES, a relatora da MP, deputada Simone Morgado do PMDB do Pará, explicou que a medida provisória permite a renegociação das dívidas de forma parcelada. Segundo ela, haverá ainda um aumento na oferta dos financiamentos, que terão juros menores para os alunos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste porque o risco de inadimplência será compartilhado. (Simone Morgado) Agora sendo compartilhado, 50% para os bancos e 50% para os fundos, eles poderão emprestar muito mais porque não correrão o risco só. (REP): Os Fundos de Financiamentos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm disponíveis R$ 38 bilhões para empréstimos. A MP será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado: Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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