CAE aprova prorrogação de incentivos fiscais para Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou uma proposta (PLS 656/2015) que dá mais cinco anos para a aprovação de projetos econômicos com incentivos fiscais para as áreas de atuação das superintendências da Amazônia e do Nordeste. O texto aprovado na CAE também estende por mais cinco anos o prazo para reinvestimentos com redução de imposto nas áreas de atuação da Sudam e Sudene. E dá o mesmo tratamento a investimentos em Goiás e Mato Grosso do Sul, estados atendidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste. A proposta, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) segue para a análise da Câmara dos Deputados. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS QUER DAR MAIS CINCO ANOS DE REDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA INVESTIMENTOS NA AMAZÔNIA, NORDESTE E NO CENTRO-OESTE.
LOC: UM PROJETO NESSE SENTIDO FOI APROVADO NA COMISSÃO E DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) Medida provisória editada em 2001 fixou para o final deste ano o prazo para aprovação de projetos econômicos com incentivos fiscais para as áreas de atuação das superintendências da Amazônia e do Nordeste. Os benefícios, de 75% de redução do imposto sobre a renda, devem ser destinados a empreendimentos considerados prioritários para o desenvolvimento dessas regiões. A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, do presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, estende para 31 de dezembro de 2023 a data limite para as empresas apresentarem projetos aptos aos incentivos. O senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, elogiou a iniciativa, mas lamentou a falta de um horizonte mais amplo para os benefícios para o nordeste, como outras regiões já possuem.
(Fernando Bezerra Coelho) A Suframa tem incentivos assegurados até 2035. Os incentivos da Lei de Informática também para a Amazônia, para Zona Franca de Manaus, vão até 2035. E nós da região mais pobre do Brasil, que é a Região Nordeste, ficamos penando aqui no Congresso Nacional, renovando esses incentivos regionais a cada cinco anos. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou os incentivos para o Repetro, para a indústria de petróleo e gás, e deu 30 anos. É claro que o desequilíbrio regional não será vencido nos próximos cinco anos.
(Repórter) O texto aprovado na CAE também estende por mais cinco anos o prazo para reinvestimentos com redução de imposto nas áreas de atuação da Sudam e Sudene. E dá o mesmo tratamento a investimentos em Goiás e Mato Grosso do Sul, estados atendidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
PLS 656/2015
