PGR e Defensoria Pública defendem ações de acolhimento a imigrantes refugiados durante audiência sobre MP 820/2018
Durante a audiência pública sobre a MP 820, nesta quinta-feira, o secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Procuradoria Geral da República, André Ramos, lembrou que a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, negou o pedido de fechamento da fronteira por entender que a ação vai contra a Constituição Federal e a Declaração Universal de Direitos Humanos, entre outras legislações seguidas pelo país. Já o Defensor Público, Leonardo Magalhães, declarou que a capital de Roraima, Boa Vista, vive um verdadeiro colapso e pediu maior articulação entre União, estados e municípios. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: PARLAMENTARES INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISA A MP 820 OUVIRAM NESTA QUINTA-FEIRA REPRESENTANTES DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA E DA DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO AOS REFUGIADOS.
LOC: DURANTE A AUDIÊNCIA, QUE CONTOU AINDA COM MEMBROS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, TODOS DEFENDERAM AÇÕES DE ACOLHIMENTO AOS IMIGRANTES, NO MOMENTO EM QUE O BRASIL RECEBE VENEZUELANOS QUE FOGEM DA CRISE NO PAÍS DE ORIGEM. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: A Medida foi editada pelo governo após a crescente entrada de venezuelanos que fogem da crise naquele país e chegam ao Brasil principalmente por Roraima. Boa Vista é a cidade que hoje recebe o maior número de imigrantes venezuelanos e nesta semana o governo do estado pediu que a fronteira com a Venezuela fosse fechada, devido à falta de estrutura para receber os estrangeiros. Durante a audiência pública sobre a MP 820, o secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Procuradoria Geral da República, André Ramos, lembrou que a Procuradora Geral, Raquel Dodge, negou o pedido de fechamento da fronteira por entender que a ação vai contra a Constituição Federal e a Declaração Universal de Direitos Humanos, entre outras legislações seguidas pelo país. Prevendo que esta é apenas mais uma das várias crises humanitárias que o Brasil terá de enfrentar, recebendo refugiados, o secretário da PGR pediu que o governo tome medidas de longo prazo, não apenas emergenciais para o caso específico da Venezuela.
(ANDRÉ) Que nós possamos inserir mais transparência alocação de recursos que não seja tão somente para essa política band aid, que haja então uma estrutura permanente de acolhimento.
(Rep) O Defensor Público Leonardo Magalhães declarou que a capital de Roraima, Boa Vista, vive um verdadeiro colapso e pediu maior articulação entre União, estados e municípios.
(LEONARDO) Uma das maiores necessidades como instituição nesta questão do acolhimento ao migrante, é essa maior articulação entre os entes políticos. Porque de fato o estado de Roraima não tem condição de resolver essa situação que é federal. Representando a Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, defendeu que a MP amplie conceitos sobre o que é crise humanitária e se adeque à Lei de migração em vigor. Ao final da reunião, o presidente da comissão especial, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul defendeu que o texto da MP seja aprimorado para priorizar o ser humano.
(PAIM) E que vamos estabelecer um bom diálogo com o relator e todos os membros da comissão para colocar o ser humano em primeiro lugar. O resto, eu diria que é complemento.
(Rep) Esta foi a quarta e última audiência pública realizada pela comissão especial. O relator da MP, deputado Jhonatan de Jesus, do PRB de Roraima, ainda não anunciou a data em que apresentará o relatório. Da Rádio Senado, Paula Groba
