Senado discute o Marco Regulatório da Proteção de Dados Pessoais

Transcrição
LOC1: A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET FOI DISCUTIDA NESTA TERÇA-FEIRA, EM SESSÃO DE DEBATE TEMÁTICO NO PLENÁRIO DO SENADO. LOC2: ESTE ANO, UM VAZAMENTO DE DADOS DO FACEBOOK ATINGIU MAIS DE 400 MIL BRASILEIROS. REPÓRTER MARCIANA ALVES. TEC: Autor do projeto de lei que cria o Marco Regulatório da Proteção de Dados Pessoais, o senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, lembrou que a partir do preenchimento de um formulário ou de uma pesquisa na internet, as informações do usuário ficam expostas e acabam sendo usadas de maneira indevida. Valadares também citou um suposto esquema de venda de informações sigilosas sobre aposentados do INSS, que é investigado pela Polícia Federal. Para ele, o titular precisa ter conhecimento de quem maneja as informações e com que finalidade. (Antonio Carlos) Hoje vivemos uma situação de desequilíbrio em detrimento do cidadão, em situação de fragilidade nessa relação, resultado da inexistência de diploma legal específico, no nosso ordenamento jurídico, que trate do tema da proteção do usuário. (Repórter) Segundo o diretor do departamento de defesa e segurança da Federação das Indústrias de São Paulo, Rony Vainzof os dados pessoais são a moeda da economia digital. Para ele é preciso criar mecanismos para tornar esse modelo de negócios justo, transparente e proporcional: (Vainzof) Me parece improvável, por maior esforço que haja, que os usuários possam ter controle total de seus dados. Acredito que uma lei de proteção de dados pessoais tenha que ir além da transparência e do consentimento, pois a grande maioria dos usuários não tem a menor noção da quantidade e tipos diferentes de dados que são coletados diariamente, assim como quais os seus respectivos usos futuros. (Repórter) Ao término da sessão o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, disse que pretende entregar o relatório final à Comissão de Assuntos Econômicos em 15 dias. Caso aprovada, a proposta seguirá para análise no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marciana Alves.