Pedido de gestão descentralizada de Fundo Pantanal marca audiência pública da CMA
Uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) discutiu na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal. A política, prevista em projeto de lei (PLS 750/2011) do senador licenciado Blairo Maggi (PMDB-MS), já foi aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). Na Comissão de Meio Ambiente aguarda o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). A CMA vai realizar outras audiências a pedido do senador Chaves para aprofundar a discussão da matéria.
Transcrição
LOC: UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL DISCUTIU A GESTÃO E A PROTEÇÃO DO BIOMA PANTANAL COM AUTORIDADES, PRODUTORES AGROPECUÁRIOS, AMBIENTALISTAS E PANTANEIROS.
LOC: O PEDIDO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO FUNDO PANTANAL MARCOU O ENCONTRO. A POLÍTICA DE GESTÃO ESTÁ PREVISTA EM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A audiência pública da Comissão de Meio Ambiente discutiu o projeto de lei que cria a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal. A proposta delimita o Pantanal como a área situada em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, correspondente às planícies inundáveis periodicamente, formadas pela bacia do Alto Paraguai. O texto também cria o Fundo Pantanal, para apoiar atividades de fiscalização ambiental; a pesquisa para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas e degradadas. O relator, senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, que pediu o debate, ressalta que a proposta preenche uma lacuna na legislação federal específica para o Pantanal, o que dará segurança jurídica no uso sustentável da região. Pedro Chaves também concorda com a sugestão apresentada na audiência pública de adotar uma gestão descentralizada do fundo a ser criado.
(Pedro Chaves) “Um: pantaneiros e produtores rurais e todos que possam, realmente, trabalhar com tranquilidade e com paz. E outro: Quem vai fazer a gestão do Fundo. A ideia, em princípio, do Fundo, é do BNDES fazer a gestão. Mas eu acho que a ideia é muito boa de que a gente possa descentralizar e trazer para o próprio Estado fazer esta gestão”.
(Repórter) A proposta é de autoria do senador licenciado Blairo Maggi e já foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Pedro Chaves pretende realizar outras audiências para discutir a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal antes de apresentar seu relatório na Comissão de Meio Ambiente.
PLS 750/2011
