Comissão de Relações Exteriores aprova acordo para ajudar no combate aos crimes transnacionais
A Comissão de Relações Exteriores aprovou o Mandado Mercosul de Captura para facilitar as investigações criminais e execuções de prisão na região. Além de servir para extraditar acusados que ainda estão respondendo a algum processo criminal, também vale para os já julgados que estão cumprindo a pena de prisão. A senadora Ana Amélia (PP-RS) enfatizou a importância do acordo para o amadurecimento institucional do Mercosul. A reportagem é de Floriano Filho, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU UM ACORDO INTERNACIONAL CRIANDO O MANDADO MERCOSUL DE CAPTURA. A IDEIA É AJUDAR NO COMBATE AOS CRIMES TRANSNACIONAIS E FACILITAR AS INVESTIGAÇÕES E EXECUÇÕES DE PRISÃO
LOC: OS SENADORES TAMBÉM VOTARAM UM ACORDO DE INVESTIMENTOS COM A COLÔMBIA. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
TÉC: O Mercosul ainda precisa atualizar várias de suas instituições para fortalecer o bloco comum. Um desses setores é o combate à violência e aos crimes transfronteiriços, que incluem o tráfico de drogas e armas. O acordo aprovado pela Comissão de Relações Exteriores cria o Mandado Mercosul de Captura para facilitar as investigações criminais e execuções de prisão. A senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, enfatizou a importância do acordo para o amadurecimento institucional do Mercosul.
(Ana Amélia) Entra-se em novo estágio de acordos de cooperação em matéria penal, destinados a compor um quadro de relacionamento internacional favorável e compatível com a fluidez e rapidez que a criminalidade transnacional vem adquirindo.
(Repórter) Além de servir para extraditar acusados que ainda estão respondendo a algum processo criminal, a proposta também vale para criminosos já julgados que estão cumprindo pena de prisão. Os senadores também aprovaram acordos sobre serviços aéreos com o México, Holanda e Austrália. O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, foi o relator da proposta que trata de investimentos com a Colômbia. Entre 2013 e 2017 os colombianos investiram quase 600 milhões de dólares no Brasil em setores como petróleo, gás e fábricas de tubos plásticos. Armando Monteiro lembrou que o acordo vai além de questões meramente financeiras.
(Armando Monteiro) inclui um compromisso das Partes visando à prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, bem como artigo sobre meio ambiente, saúde e legislação trabalhista.
(Repórter) A Comissão também aprovou a indicação do diplomata Francisco Chagas como próximo embaixador na Albânia e a criação do grupo parlamentar Brasil-Arábia Saudita. Da Rádio Senado, Floriano Filho.
PDS 8/2018, PDS 19/2018, PDS 13/2018, PDS 26/2018, PDS 27/2018, PRS 11/2018
