Senado aprova redistribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos
O Senado aprovou projeto que altera os percentuais de distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. Pela proposta, municípios sedes de hidrelétricas passarão a receber 65% dos recursos vindos dessa compensação. Hoje, 727 municípios recebem a contribuição, que pelo projeto passam a receber de 45% para 65% do repasse que é também distribuído para 21 estados, Distrito Federal e a União. A proposta mantém o percentual repassado à União: 10%, mas diminui o percentual dos estados. Segundo a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, o aumento dos percentuais destinados aos municípios se justifica pela queda na arrecadação com a diminuição da Tarifa Atualizada de Referência utilizada no cálculo da Compensação Financeira. Mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU O PROJETO QUE AMPLIA OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.
LOC: PELA PROPOSTA, MUNICÍPIOS SEDES DE HIDRELÉTRICAS PASSARÃO A RECEBER 65% DESSES RECURSOS. REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: A proposta que veio da Câmara redefine os percentuais de distribuição da contribuição financeira pela utilização de recursos hídricos, um valor pago mensalmente aos estados e municípios sedes de barragens e usinas hidrelétricas. Os 727 municípios hoje impactados passam a receber a parcela de 65% da contribuição. Atualmente, o percentual é de 45%. A divisão dos percentuais inclui 21 estados e Distrito Federal que receberão menos: 25%. A proposta ainda mantém o valor repassado à União: 10%. Segundo a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, o aumento dos percentuais para municípios se justifica pela queda na arrecadação depois que a TAR, Tarifa Atualizada de Referência, utilizada no cálculo da Compensação Financeira foi reduzida o que afetou o orçamento dos municípios.
(ANA AMÉLIA) Vem amenizar o desastroso corte da tarifa atualizada de referência essa queda violenta na receita desses municípios que tornou essas administrações de todo país com graves problemas financeiros e gerando seguramente uma situação insustentável do ponto de vista da gestão.
(REP) O relator no Plenário, senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, disse que a iniciativa fará justiça aos municípios afetados tanto pela redução da taxa de compensação, quanto pela instalação de hidrelétricas.
(FERNANDO) São os municípios os entes federados que mais padecem os impactos sociais ambientais e econômicos da instalação de áreas para o estabelecimento de reservatórios de geração de energia elétrica. Os estados dispõem de mecanismos alternativos de geração de renda e arrecadação.
(REP) A votação foi acompanhada por vários prefeitos, entre eles, Lucimar Salmória, de Abdon Batista, Santa Catarina, também presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados. Segundo ele, as perdas têm gerado a diminuição de investimentos e de programas sociais nas localidades mais afetadas pela construção e funcionamento de hidrelétricas. Ele explicou ainda que em Abdon Batista, a redução da TAR fez com que as compensações fossem reduzidas em 1, 7 milhão de reais por ano.
(LUCIMAR) O que representa pra nós um impacto financeiro e orçamentário muito forte. Num empreendimento hidrelétrico os municípios perdem território, perdem população, perdem receitas e ficam não poucas vezes com um passivo social muito forte.
(REP) A proposta segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Paula Groba.
