Especialistas debatem a função social da empresa no projeto de Código Comercial
Nesta quarta-feira (11), a Comissão para a Reforma do Código Comercial (PLS 487/2013) recebeu especialistas para um debate sobre a função social da empresa e as operações societárias. Para o membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio Fernando Passos é necessário evidenciar as normas já existentes para acabar com a insegurança jurídica no direito empresarial. O relator da proposta, senador Pedro Chaves (PRB-MS) disse que entregará o relatório final em 20 de junho e adiantou que vai pedir urgência na apreciação do texto. As informações com a repórter Marciana Alves, da Rádio Senado.
![CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) realiza audiência pública interativa para tratar sobre os temas: "Processo Empresarial", "A função social da empresa no Projeto de Código Comercial" e "Operações Societárias".
Mesa:
professor titular de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo, Flávio Yarshell;
professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília, Ana Frazão;
relator da CCC, senador Pedro Chaves (PRB-MS);
representante da Confederação Nacional do Comércio e membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP, Fernando Passos;
presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB, Gustavo Ramiro Costa Neto;
professor titular de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Maurício Moreira de Menezes.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) realiza audiência pública interativa para tratar sobre os temas: "Processo Empresarial", "A função social da empresa no Projeto de Código Comercial" e "Operações Societárias".
Mesa:
professor titular de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo, Flávio Yarshell;
professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília, Ana Frazão;
relator da CCC, senador Pedro Chaves (PRB-MS);
representante da Confederação Nacional do Comércio e membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP, Fernando Passos;
presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB, Gustavo Ramiro Costa Neto;
professor titular de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Maurício Moreira de Menezes.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2018/04/11/especialistas-debatem-a-funcao-social-da-empresa-no-projeto-de-codigo-comercial/20180411_01963jr.jpg/@@images/1ef1441e-bb27-480f-8bf9-75545d7411f7.jpeg)
Transcrição
LOC1: A COMISSÃO PARA A REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL OUVIU, NESTA QUARTA-FEIRA, ESPECIALISTAS SOBRE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA.
LOC2: AS DISCUSSÕES AUXILIAM NA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO QUE DEVE SER ENTREGUE EM JUNHO. REPÓRTER MARCIANA ALVES.
(Repórter) Para a professora de direito comercial Ana Frazão, o projeto de reforma do código comercial tem uma vantagem preliminar ao prever que as atividades sociais e econômicas de uma empresa devem caminhar juntas:
(Ana Frazão) Essa previsão tem inúmeras implicações, inclusive pragmáticas, porque sem dúvida, será um vetor de orientação para a compreensão de diversos conflitos em institutos societários.
(Repórter) Ao falar sobre operações societárias, o membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio Fernando Passos disse que as regras sobre a limitação da responsabilidade do sócio já existem, porém a atual interpretação da norma não é clara, o que cria um cenário de insegurança jurídica para os investidores:
(Fernando Passos) A proposta então para evitar isso, é positivar princípios que sejam indispensáveis ao empreendedorismo saudável, visando conquistar investidores e reconquistar os que aqui não querem mais empreender.
(Repórter) Relator do anteprojeto, o senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, disse que pretende entregar o relatório final no dia 20 de junho. A ideia dele é fazer a apreciação do texto no plenário em caráter de urgência, se possível antes das eleições.
(Pedro Chaves) O país precisa urgentemente do Código Comercial, eu acho que é uma grande lacuna que nós temos e convivemos tanto tempo sem isso... nós estamos com o nosso Código de 1850 e depois de algumas modificações no Congresso Nacional e isso não foi suficiente. (Repórter) A próxima reunião da comissão está marcada para 18 de abril.
PLS 487/2013