Comissões debatem proposta que acaba com taxa cobrada das rádios comunitárias pelo Ecad
Um projeto de lei do Senado acaba com as cobranças pelo Ecad de taxas musicais às rádios e TVs comunitárias. A proposta é do senador Hélio José (PROS-DF), alegando que essas emissoras não têm fins lucrativos e recursos financeiros para arcar com a despesa. O assunto foi debatido em audiência pública conjunta das Comissões de Educação e de Desenvolvimento Regional. A reportagem é de Floriano Filho, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COBRANÇA DE TAXAS MUSICAIS PELO ECAD PODE SER USADA COMO FERRAMENTA DISFARÇADA PARA FECHAR RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO PAÍS.
LOC: UM PROJETO DE LEI QUE ACABA COM ESSAS COBRANÇAS FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) Rádios e TVs Comunitárias possuem uma área de cobertura restrita e não têm fins lucrativos. Existem mais de quatro mil e oitocentas dessas emissoras no Brasil. São normalmente operadas por fundações ou associações comunitárias que não podem receber recursos financeiros para divulgar anúncios comerciais. Podem ter apenas um apoio cultural de patrocinadores domiciliados na área da comunidade atendida. Apesar disso, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, vem cobrando dessas emissoras o pagamento pelas músicas executadas durante a programação. Para a senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, que presidiu a audiência pública conjunta das Comissões de Educação e de Desenvolvimento Regional, a cobrança é contraditória, levando em conta o papel que essas rádios e TVs desempenham. (Fátima Bezerra) (...) Elas contribuem há décadas para o desenvolvimento local e regional por meio da veiculação de uma programação construída de forma coletiva que estimula a participação da população local.
(Repórter) Subprocurador-Geral da República, Domingos da Silveira alertou que a cobrança pode ser uma forma disfarçada de acabar com emissoras comunitárias no país.
(Domingos da Silveira) Serve de uma forma muito eficiente para fechar rádios comunitárias. Não é mais a polícia que vai bater na rádio comunitária. Não é mais a minha instituição que vai processar o radiocomunicador. É o Ecad.
(Repórter) O senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, apresentou um projeto de lei acabando com esse tipo de cobrança.
(Hélio José) Muitas vezes a rádio comunitária não consegue nem ter o recurso para pagar o aluguel ou a energia que é consumida (...)
(Repórter) A representante do Ministério da Ciência e Tecnologia disse durante a audiência que o governo é favorável ao projeto de lei. Da Rádio Senado, Floriano Filho.
PLS 410/2017
