Senadores comentam flexibilização da Voz do Brasil
O presidente Michel Temer sancionou a lei (Lei 13.644/18) que libera a retransmissão do noticiário de uma hora dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário entre as 19 e 22 horas. Mas as emissoras educativas e legislativas, a exemplo, da Rádio Senado, deverão manter o horário tradicional, com a exceção de estar havendo uma sessão de votação. O senador Lasier Martins (PSD-RS) declarou que a flexibilização do horário de exibição da Voz do Brasil era uma reivindicação antiga das emissoras de rádio (PL 595/2003). Até então, a Voz do Brasil tinha que ir ao ar às 19 horas. O senador licenciado Edison Lobão (PMDB-MA) avalia que a maioria das emissoras manterá o noticiário no horário tradicional por ser uma oportunidade de a população tomar conhecimento dos atos dos três Poderes.
Transcrição
LOC: SENADORES DESTACAM QUE A FLEXIBILIZAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE A VOZ DO BRASIL NÃO SIGNIFICA O FIM DO NOTICIÁRIO OFICIAL DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.
LOC: A PARTIR DE AGORA, AS EMISSORAS DE RÁDIO PODERÃO VEICULAR O NOTICIÁRIO ENTRE AS SETE E DEZ DA NOITE DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. COM A COLABORAÇÃO DE PEDRO HENRIQUE, REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Desde 1990, algumas emissoras de rádio de São Paulo se valiam de liminares para não exibirem A Voz do Brasil às sete da noite. Elas argumentavam que o horário era de utilidade pública para informações sobre o trânsito. Durante a Copa de 2014, um decreto presidencial flexibilizou o horário do noticiário. Agora, foi sancionada uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que acaba com a obrigatoriedade de o programa ir ao ar em todo o País às sete da noite. Segundo a legislação, o noticiário de uma hora de duração terá que ser veiculado entre as 19 e 22 horas, cabendo a cada emissora definir o horário. Para o senador Lasier Martins, do PSD gaúcho, A Voz do Brasil não poderia engessar a programação das rádios em tempos de diversas tecnologias.
(Lasier) Eu acho que há uns 20 anos se reivindicam esta liberdade de escolher horários para veiculação da Voz do Brasil. A Voz do Brasil é uma praxe existente na vida nacional há pouco mais de 80 anos, mas, numa época, em que não havia a versatilidade e a realidade das tecnologias de comunicação que nós temos hoje. Por isso, eu acho agora cabível.
REP: Mas as emissoras educativas deverão exibir A Voz do Brasil às sete da noite. O horário daquelas vinculadas ao Poder Legislativo, como no caso do Senado, poderá ser flexibilizado nos dias em que houver votação no Plenário. O senador licenciado Edison Lobão, do PMDB do Maranhão, avalia que a maioria das emissoras vai manter o horário do noticiário.
(Lobão) Eu tenho impressão que 70% manterão o horário até porque aquilo é uma forma que elas têm de também ganhar prestígio. A Voz do Brasil é repleta de informações atualizadas, de informações do dia;
REP: Na sanção dessa lei, o presidente Michel Temer atualizou a regulamentação da profissão de radialista. Da Rádio Senado, Hérica Christian.