Senado vai analisar Estatuto da Diversidade Sexual

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LOC: O PROJETO COM O ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL JÁ COMEÇOU A SER ANALISADO NO SENADO. LOC: A PROPOSTA, QUE É RESULTADO DE UMA SUGESTÃO POPULAR, VEM PARA PROMOVER A INCLUSÃO, COMBATER E TORNAR CRIME A INTOLERÂNCIA POR ORIENTAÇÃO SEXUAL. REPÓRTER LARISSA BORTONI. TEC: O projeto, que vai ser examinado inicialmente na Comissão de Transparência, além de trazer punições contra preconceitos e intolerância por causa da sexualidade, procura garantir a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos das minorias. A ideia, como ressaltou a senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, foi trazida ao Senado pela Ordem dos Advogados do Brasil, com o apoio de cem mil pessoas. (Marta Suplicy) A sugestão tem por fundamentos os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade e da não-discriminação basilares do nosso sistema político e jurídico. (Repórter) O Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero também proíbe os pais de obrigarem os filhos a fazer terapia com o objetivo de mudar a orientação sexual. O texto determina a criação de delegacias especializadas para receber denúncias por preconceito em razão de sexo ou identidade de gênero e prevê penalidades, inclusive de prisão, para ações discriminatórias. Alguns dias depois de o projeto começar a ser analisado no Senado, a justiça do estado do Ceará condenou cinco dos oito acusados pelo assassinato de Dandara dos Santos. Dandara, que era transsexual foi agredida com socos, chutes, pauladas, pedradas e tiros na periferia de Fortaleza, em fevereiro de 2017. A agressão foi filmada e o vídeo divulgado em redes sociais. PLS 134/2018