Projeto permite saque do FGTS para pagamento de pensão alimentícia — Rádio Senado
Proposta

Projeto permite saque do FGTS para pagamento de pensão alimentícia

A proposta (PLS 415/2017) do senador Lasier Martins (PSD - RS) em analise na Comissão de Assuntos Sociais permite o saque no FGTS para o pagamento de pensão alimentícia. Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da justiça quando o trabalhador não tiver recursos financeiros. Atualmente, a legislação já autoriza o saque em 18 situações diferentes, como a demissão sem justa causa e a aposentadoria. O saldo pode ser utilizado para a compra da casa própria, por paciente em estágio terminal ou por pessoas com AIDS ou câncer. O Código de Processo Civil também determina que o devedor de alimentos deve ficar preso em regime em regime fechado. O relator do projeto, senador Jorge Viana, do PT do Acre, explicou que a iniciativa busca assegurar a proteção dos filhos e evitar disputas na justiça. Da Rádio Senado, George Cardim.

06/04/2018, 12h48 - ATUALIZADO EM 06/04/2018, 12h48
Duração de áudio: 01:55
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: OS TRABALHADORES PODERÃO SACAR O FGTS PARA PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA. LOC: É O QUE ESTABELECE UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. O OBJETIVO É ASSEGURAR A PROTEÇÃO AOS FILHOS E IMPEDIR DISPUTAS NA JUSTIÇA. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A proposta do senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, permite o saque do FGTS para o pagamento de pensão alimentícia. Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da justiça quando o trabalhador não tiver recursos financeiros para cumprir a obrigação. Atualmente, a legislação já prevê o saque do FGTS em 18 situações diferentes, como a demissão sem justa causa, a aposentadoria ou quando o titular completar 70 anos. O saldo pode ser utilizado para a compra da casa própria, por paciente em estágio terminal ou por pessoas com AIDS ou câncer. O Código de Processo Civil também determina que o devedor de alimentos deve ficar preso por até três meses em regime fechado. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, senador Jorge Viana, do PT do Acre, explicou que a justiça já tem autorizado o saque do FGTS para esta finalidade e argumentou que a iniciativa busca assegurar a proteção dos filhos e evitar disputas na justiça. (Jorge Viana) “Além dos benefícios econômicos e sociais, certamente, a medida contribuirá para reduzir a judicialização de conflitos envolvendo o pagamento de pensão alimentícia, fenômeno bastante elevado no Brasil. A maior parte dos processos nas varas de família, é relativa a pagamento de pensão alimentícia. Por exemplo, na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em 2016, 80% dos processos no Núcleo da Família eram de ações de alimentos. Em Minas Gerais, o percentual alcançava 90%. (Repórter) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para a Câmara dos Deputados. PLS 415/2017

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