Senado aprova exigência de estudo sobre impacto de aprovação de leis que criam políticas públicas
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (04), projeto de lei do senador Roberto Muniz (PP-BA) que obriga o Poder Executivo a enviar ao Poder Legislativo uma avaliação fundamentada sobre o impacto da aprovação de uma lei que cria nova política pública. A proposta regula o processo de produção de leis. Pelo texto, os projetos que criam políticas públicas deverão vir acompanhados de avaliação prévia de impacto legislativo, de modo a garantir a economicidade, a efetividade, a eficácia e a eficiência das ações públicas. Ao defender a iniciativa, Muniz ressaltou que o projeto permitirá que a concepção da política pública seja mais cuidadosa, além de criar condições para que o Congresso Nacional e a sociedade fiscalizem melhor o andamento dessas políticas e o dinheiro gasto. Mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE OBRIGA O PODER PÚBLICO A ELABORAR PLANEJAMENTO DE IMPACTO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS CRIADAS POR PROPOSTAS LEGISLATIVAS.
LOC: O AUTOR DO PROJETO, O SENADOR ROBERTO MUNIZ, ACREDITA QUE COM A MEDIDA O GESTOR PÚBLICO TERÁ MAIS RESPONSABILIDADE. REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC:O projeto obriga que toda proposta legislativa que crie novas políticas públicas estejam acompanhadas de detalhamento sobre o impacto dessa política, caso aprovada. Entre as obrigações a serem destacadas estão a análise do impacto financeiro, o público a ser beneficiado e os resultados a médio e longo prazo. A ideia é analisar melhor a qualidade dessas políticas públicas, como explicou o autor do projeto, Roberto Muniz, do PP da Bahia.
(MUNIZ) E essa qualidade só pode ser aferida se na hora de você fazer o planejamento da política pública você estabelecer metas claras quem será o responsável quanto vai ser o custo Qual é a focalização ou seja quem são as pessoas que vão ser o receptor desta política pública muitas vezes a gente percebe que existe a boa intenção do melhor monitoramento e avaliação e faz uma coisa também que é muito importante hoje que ele resguarda a figura do gestor público Porque ele vai ter que ter responsabilidade Mas vai ter instrumentos para gerir o próprio projeto e a política pública
(REP) Segundo Muniz, a proposta também pode ajudar a eliminar políticas públicas que visam o marketing político, mas que na prática não trazem benefícios efetivos aos cidadãos. É fazer com que o Executivo tem a responsabilidade ou criar as políticas públicas para que a gente possa fazer uma avaliação. Então nós vamos ter que ter prefeitos que sejam mais responsáveis neste caso o Presidente da República ministros que vão ter que demonstrar a população que aquela política pública que ele está lançando não é simplesmente para fazer publicidade ele vai ter que ter consequência
(REP) A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Paula Groba.
