CE pode votar projeto que assegura mais recursos para educação infantil

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LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA UM PROJETO QUE ASSEGURA MAIS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL. LOC: O OBJETIVO É AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS E MELHORAR O ATENDIMENTO EM CRECHES PÚBLICAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A proposta do senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, assegura a transferência de recursos da União aos municípios e ao Distrito Federal para financiar a educação infantil. O objetivo é aumentar o número de vagas e incentivar a permanência dos alunos nas creches públicas e conveniadas, melhorar o atendimento e a qualidade da alimentação. Pelo texto, o governo federal deve fixar metas de atendimento na educação infantil para garantir a matrícula de metade das crianças de zero a três anos até 2024. Atualmente, apenas uma em cada quatro crianças nesta faixa etária frequenta a creche. Os municípios que atingirem o objetivo vão receber pelo menos 50 por cento do valor anual definido nacionalmente por aluno matriculado. As prefeituras que não cumprirem a meta receberão no mínimo 25% do valor previsto. O relator, senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, lembrou que a educação é um direito previsto na Constituição e disse que a proposta busca evitar cortes no orçamento que comprometam as futuras gerações. (Telmário Mota) “ao assegurar condições favoráveis ao repasse dos recursos suplementares para atender às crianças matriculadas em creches, se mostra adequada tanto aos marcos constitucionais e legais em matéria de atendimento à infância, quanto aos preceitos mais modernos nos campos da educação e dos cuidados” (Repórter) Pela atual legislação, as prefeituras já contam com repasse automático de recursos para atender as crianças com deficiência ou que recebam o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada. Após a análise na Comissão de Educação, a proposta segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. PLS 339/2017