Parlamentares debatem MP 809 com Ibama, ICMBio e Ministério Público
Parlamentares debateram, nesta quarta-feira (21), novas regras para a aplicação de recursos de compensação ambiental previstas na MP 809/2017. O texto tem como objetivo acabar com as dificuldades enfrentadas pelo Instituto Chico Mendes para receber o dinheiro. Além de problemas de insegurança jurídica nas regras vigentes, o atraso no recebimento dos recursos piorou depois que o Tribunal de Contas da União decidiu que o recolhimento e cálculo da compensação ambiental seria feita pelos próprios empreendedores. A MP determina que o recolhimento e todas as tratativas referentes ao recebimento do dinheiro fiquem a cargo de uma instituição financeira. A proposta também cria um fundo para o depósito dos valores destinados à compensação ambiental. Participaram do debate representantes do Ibama, Ministério Público, Ministério de Minas e Energia e entidades como SOS Mata Atlântica e WWF.
Transcrição
LOC: NOVAS REGRAS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PREVISTAS NA MP 809 FORAM APRESENTADAS NESTA QUARTA-FEIRA.
LOC: DURANTE O DEBATE, PARLAMENTARES QUESTIONARAM A NECESSIDADE DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECOLHER OS RECURSOS. REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade passa hoje por dificuldades para receber recursos de compensação ambiental. Além de problemas de insegurança jurídica nas regras vigentes, o atraso no recebimento dos recursos piorou depois que o Tribunal de Contas da União decidiu que o recolhimento e o cálculo da compensação ambiental seriam feitos pelos próprios empreendedores. A decisão de 2013 fez com que os valores já acumulados a receber pelo ICMBIO para a manutenção de unidades de conservação chegasse a um bilhão e 700 milhões de reais, segundo a diretora de licenciamento do Ibama, Larissa Amorim.
(LARISSA) Por mais de um ano a gente teve os processos de compensação ambiental praticamente parados porque a gente não conseguia dar andamento devido a esses entraves, então a MP veio pra solucionar alguns pontos muito sensíveis.
(REP) Além do atraso no recebimento dos valores, a chefe de gestão Socioambiental do Ministério de Minas e Energia, Ceicilene Martins, disse que falta capacitação para os empreendedores fazerem o procedimento de cálculo e recolhimento dos valores.
(CEICILENE) Esses empreendedores não têm a expertise de execução de atividades que são inerentes a função pública que são a regularização fundiária, elaboração de planos de manejo.
(REP) Para destravar o recebimento desses recursos, a MP determina que o recolhimento e todas as tratativas referentes ao recebimento desses recursos passará a ficar a cargo de uma instituição financeira. E um fundo será criado para o depósito dos valores destinados à compensação ambiental. Para o procurador da República Leandro Mitidieri, diante da decisão do TCU, considerada por ele desastrosa, a alternativa prevista pela MP é a melhor saída.
(LEANDRO) Eu acho preferível a ideia de nessa parte sou totalmente favorável. Libera, pode depositar o recurso.
(REP) A expectativa é que por meio dessa instituição financeira, os valores a receber sejam liberados de forma mais rápida. Com os recursos, além de fortalecer a fiscalização das unidades, o ICMBio pretende ampliar o quadro de brigadistas contratados pela instituição. Hoje, somente mil e 500 agentes podem ser contratados num prazo máximo de seis meses. A MP amplia esse prazo para 1 ano, prorrogável por mais 1. O relator da MP 809, senador Jorge Viana, do PT do Acre, afirma que fará alterações ao texto original, mas não adiantou quais serão.
(JORGE) É um recurso fundamental pra que a gente tire do papel boa parte das unidades de conservação no Brasil e não corra risco de o dinheiro de compensação ambiental cair no caixa único do governo, teremos um fundo.
(REP) Além de representantes do ICMBio, Instituições como WWF e SOS Mata Atlântica também participaram da audiência e foram favoráveis à MP. Da Rádio Senado, Paula Groba.
