CAS aprova projetos que asseguram direitos às mães

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LOC: NO MÊS EM QUE SE COMEMORA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU DOIS PROJETOS SELECIONADOS PELA BANCADA FEMININA QUE BUSCAM ASSEGURAR DIREITOS ÀS MÃES. LOC: UMA PROPOSTA ESTABELECE QUE O SALÁRIO-MATERNIDADE DEVE SER PAGO EM UM PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS APÓS O PEDIDO AO INSS. O OUTRO PROJETO IMPEDE QUE PERÍODO DE INTERNAÇÃO DE CRIANÇA PREMATURA SEJA DESCONTADO DA LICENÇA-MATERNIDADE. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O projeto do senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, estabelece que o pagamento do salário maternidade deve ser feito em, no máximo, 30 dias após ser requerido no INSS. Atualmente, a legislação garante o benefício aos pais adotivos e às trabalhadoras seguradas a partir do oitavo mês de gravidez ou do nascimento da criança. O valor corresponde a 120 dias de salário. Durante o debate na Comissão de Assuntos Sociais, a presidente do colegiado, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, disse que a proposta busca manter a renda familiar e lembrou que, muitas vezes, há dificuldades no atendimento e os contribuintes recebem a remuneração com atraso. (Marta Suplicy) “É uma questão que hoje demora muito para pagar o salário maternidade. As mulheres ficam dois ou três meses sem receber e, agora, este projeto vem a bom tempo para colocar um prazo de trinta dias para que a União pague o salário maternidade” (Repórter) Outra proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais proíbe que o período de internação de criança prematura seja descontado da licença maternidade. A relatora da matéria, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, explicou que ao objetivo é assegurar o período integral de 120 dias de licença e impedir que as mulheres sejam prejudicadas quando os filhos nascem fragilizados e precisam de mais cuidados da mãe (Rose de Freitas) “Uma criança prematura, ciom problemas de saúde fica internada numa UTI às vezes dois ou três meses. E a mãe sai daquele hospital carregando seu filho ou sua filha com grandes dificuldades de transferir a responsabilidade de cuidar desta criança a outra pessoa. Muitas vezes ela não tem a quem transferir. Ela deixa seu emprego para cuidar da sua criança ainda fragilizada” (Repórter) As duas propostas aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais seguem agora para a Câmara dos Deputados. PLS 296/2016 PLS 241/2017