Comissão do Senado aprova projeto que evita telemarketing abusivo
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei (PLS 48/2018) estabelecendo novas hipóteses de práticas abusivas através de telemarketing ativo. A proposta do senador Roberto Muniz (PP-BA) proíbe a realização de mais de três telefonemas para o mesmo consumidor no mesmo dia. O projeto recebeu emendas do relator, senador Armando Monteiro (PTB – PE). O senador pernambucano estendeu até as nove da noite, de segunda a sexta-feira, o horário para as chamadas telefônicas. E também definiu preferência para a comunicação pela internet. A comissão também aprovou o projeto de lei (PLS 439/2017) estabelecendo que a publicidade de cosméticos identifique quando houver retoque nas fotografias das modelos.
Transcrição
LOC: O CHAMADO TELEMARKETING ATIVO TERÁ QUE OBEDECER REGRAS DE HORÁRIO E COMPORTAMENTO PARA NÃO SER CONSIDERADO ABUSIVO.
LOC: A MEDIDA É PREVISTA EM PROJETO DE LEI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR NO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
TÉC: As relações de consumo estão cada vez mais dominadas pelas tecnologias de comunicação telefônica e digital. Quando os consumidores precisam de alguma informação ou fazer pedidos e reclamações, eles podem recorrer à internet ou ligar para uma operadora de teleatendimento. É o chamado telemarketing receptivo. Já no chamado telemarketing ativo, são os operadores que ligam para os clientes ou possíveis clientes oferecendo serviços ou produtos. O senador Roberto Muniz, do PP da Bahia, apresentou um projeto de lei para evitar o abuso neste tipo de contato. A proposta proíbe a realização de mais de três telefonemas para o mesmo consumidor no mesmo dia. Na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor, a proposta recebeu emendas do relator, o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco. Ele estendeu até as nove da noite, de segunda a sexta-feira, o horário para as chamadas telefônicas. E também definiu preferência para a comunicação pela internet.
(Armando Monteiro) Haja vista os avanços tecnológicos verificados atualmente nessa modalidade de relacionamento com o consumidor.
(Repórter) A Comissão de Transparência também aprovou projeto do senador Gladson Cameli, do PP do Acre, obrigando que a publicidade de cosméticos identifique quando houver retoque nas fotografias. A senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, leu o relatório e afirmou que o consumidor tem o direito de saber que a imagem na propaganda passou por ajustes.
(Ana Amélia) A ditadura da beleza hoje está estabelecida no mundo. (...) Então essa ditadura da beleza obriga as empresas que operam com produtos de beleza (...) a criar uma imagem de que usando aquilo vai ficar maravilhosa, vai rejuvenescer 20 anos.
(Repórter) Os dois projetos são terminativos e seguem agora para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário.
PLS 48/2018,
PLS 439/2017