CTFC conclui votação de proposta que tenta assegurar direitos a intercambistas brasileiros

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LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR CONCLUIU NESTA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE BUSCA DAR MAIS SEGURANÇA A ESTUDANTES OU TRABALHADORES QUE FAZEM INTERCÂMBIO EM OUTROS PAÍSES. LOC: A IDEIA DO PROJETO É EVITAR QUE ESTUDANTES SEJAM ENGANADOS COM PROPOSTAS FALSAS DE ESTUDO OU TRABALHO. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A iniciativa exige que os contratos com as empresas de intercâmbio, tragam, de forma clara e precisa, e em português, informações sobre cargo, atribuições, carga horária, natureza da atividade, características da moradia e remuneração, se for o caso. A intenção da autora, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, é evitar que estudantes sejam iludidos com falsas promessas e acabem pagando por péssimas acomodações ou trabalhem em condições degradantes. O relator na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor, senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, falou sobre como deve ser o detalhamento da hospedagem dos intercambistas. (Davi Alcolumbre) Prevê que as informações referentes à hospedagem devem conter no mínimo a sua localização, as características da habitação, inclusive descrição pormenorizada da infraestrutura, o custo do aluguel e a quantidade de pessoas por unidade de moradia. (Repórter) Se não houver recurso para análise no Plenário do Senado, a proposta seguirá diretamente para a votação na Câmara dos Deputados. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 544, de 2011