Comissão temporária de Reforma do Código Comercial volta a se reunir nesta quarta-feira
A Comissão temporária de Reforma do Código Comercial realiza sua segunda audiência pública nesta quarta-feira. Estão convidados acadêmicos para proporem soluções que modernizem o Código Comercial Brasileiro, que remonta ao Segundo Império, em 1850. O relator da comissão, senador Pedro Chaves (PRB-MS), pretende fazer 12 audiências públicas e em junho apresentará seu relatório. A reportagem é de Carlos Penna Brescianini, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL PROMOVE NESTA QUARTA-FEIRA SUA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
LOC: O TRABALHO DEVE SER CONCLUÍDO EM JUNHO, COMO AFIRMOU O RELATOR, SENADOR PEDRO CHAVES. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
A Comissão Temporária examina o projeto de lei do senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, que já incorpora algumas propostas de modernização ao Código Comercial Brasileiro. O relator da comissão, senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, explica que a legislação comercial brasileira ainda tem como base um texto do Segundo Império, muito desatualizado e com excesso de burocracia:
(CHAVES) Em 1850, no Império, assinado por Dom Pedro II. E esse código totalmente desatualizado. E em 1975, Miguel Reale resolve fazer um anteprojeto e resolve absorver o Código Comercial em um código único, dentro do Código Civil. Na verdade, o código Miguel Reale se inspirou no código italiano de 1942. Foi relatado em 2002. Totalmente obsoleto.
(REP): Segundo Pedro Chaves, os trabalhos terão cinco eixos principais: a ampliação da segurança jurídica, a modernização da legislação empresarial, o fortalecimento das normas com autorregulação e desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. O senador destaca que serão incorporadas diversas novidades que já fazem parte da vida comercial do século 21:
(CHAVES) Vamos ingressar com o comércio eletrônico, que obviamente não existia nem no código comercial, nem no código civil. Propriedade intelectual, também não inclui no código anterior. Você observa que vai tendo mudanças... A parte do agronegócio: quem produz, quem comercializa. Tem a parte do produtor, da porteira para dentro da fazenda. Aí ele dá para alguém que vai fazer a venda desse produto, ou exportar esse produto. Vai estar claro isso no nosso código comercial.
(REP): Na audiência desta 4ª feira estão convidados Jairo Saddi, pós-doutor em Direito Econômico pela Universidade de Oxford e presidente do Conselho do Insper; Márcia Carla Ribeiro, da PUC do Paraná e ex-secretária da Administração e da Previdência do estado e Fábio Ulhôa Coelho, da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
