Veto ao Refis de pequenos e microempresários será examinado em 6 de março

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LOC: FICOU PARA SEIS DE MARÇO, UMA TERÇA-FEIRA, A ANÁLISE DO VETO DO REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS DOS PEQUENOS E MICROEMPRESÁRIOS. LOC: A DATA FOI ACERTADA EM REUNIÃO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO, SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, COM O SEBRAE E REPRESENTANTES DAS MICROEMPRESAS DE VÁRIOS ESTADOS DO PAÍS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: TÉC.: O refinanciamento das dívidas das pequenas e microempresas foi aprovado por unanimidade pelo Senado e com apenas um voto contrário na Câmara dos Deputados. Mas a proposta foi vetada integralmente pelo presidente Michel Temer, com o argumento de que não há definição da origem dos recursos para os descontos, ferindo, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de se dizer contrário à Refis em geral, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, disse que vai trabalhar pela derrubada desse veto. (E.Oliveira) “Eu sou contra Refis por convicção, mas nós fizemos 17 Refis em 10 anos. Fizemos o último Refis das pequenas e microempresas. 90% dos empregos gerados no Brasil são por elas. Então, nós não podemos desprezar este setor importante. Se não tiver um entendimento, eu vou trabalhar, inclusive, pela derrubada deste veto. Então esta é aminha posição pessoal. Mas, obviamente, que aprovação ou não depende do Plenário”. (Repórter) O senador José Pimentel, do PT do Ceará, lamentou o cancelamento do registro de pequenos empresários por dívidas, em média, de 500 reais. E lembrou que as grandes empresas receberam, no ultimo Refis aprovado, perdão de 38 bilhões em dívidas. (J.Pimentel) “Esse mesmo governo cancela um milhão e 370 mil CNPJs no dia dois de fevereiro e agora, está na eminência de expulsar do Simples mais de 600 mil micros e pequenas empresas. Cada empresa dessas tem quatro empregados. Estamos falando do cancelamento de aproximadamente dois milhões de empregos”. (Repórter) A sessão do Congresso Nacional que vai examinar o veto do Refis às pequenas e microempresas será no dia seis de março. PLC 164/2017 VET 5/2018