Senadores reclamam de vetos à renegociação das dívidas rurais
![Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública para tratar, com referência à Medida Provisória nº 793/2017, à Lei nº 13.606/2018 e ao Veto nº 8/2018, as alíquotas definidas para o Funrural bem como a carga tributária incidente ao produtor rural.
Mesa:
coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon;
presidente da CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO);
diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz;
assessor técnico da presidência do Sistema da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Eduardo Condorelli.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública para tratar, com referência à Medida Provisória nº 793/2017, à Lei nº 13.606/2018 e ao Veto nº 8/2018, as alíquotas definidas para o Funrural bem como a carga tributária incidente ao produtor rural.
Mesa:
coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon;
presidente da CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO);
diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz;
assessor técnico da presidência do Sistema da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Eduardo Condorelli.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2018/02/20/senadores-reclamam-de-vetos-a-renegociacao-das-dividas-rurais/20180220_00564mo.jpg/@@images/9528ec43-66a6-44b7-8abe-a69cda029e72.jpeg)
Transcrição
LOC: SENADORES ALEGAM QUE INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSA ATRASOS E DÚVIDAS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL.
LOC: O ASSUNTO FOI DEBATIDO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) Até novembro do ano passado, as dívidas renegociadas por milhares de produtores rurais ultrapassavam um bilhão de reais. No início deste ano o governo sancionou com vetos uma lei aprovada pelo Congresso para facilitar e reduzir o pagamento dos débitos rurais em todo o País. Foram previstos juros especiais, redução de alíquotas e de multas, e alongamento do prazo de pagamento em até 10 anos. O Programa de Regularização Tributária Rural, o PRR, ficou conhecido como Refis Rural. O Supremo Tribunal Federal ainda precisa julgar a nova forma de cobrança dos débitos. Na época em que a lei estava em discussão no Congresso, o governo previa uma renúncia fiscal de cinco bilhões e meio de reais em três anos. A oposição alega que o total pode chegar a R$ 18 bilhões. Durante a audiência na Comissão de Agricultura, o senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, disse que os vetos à lei e a falta de uma definição jurídica têm provocado dúvidas junto aos produtores rurais.
(Ivo Cassol) O fato é que essa insegurança jurídica tem retardado a adesão dos produtores ao PRR, que, (...) somado ao fato de terem sido opostos vetos (...) pode acabar inviabilizando a participação de boa parte daqueles que poderiam da medida já em vigor.
(Repórter) O assessor da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Eduardo Condorelli, também reclamou do veto presidencial à redução de contribuição previdenciária feita por produtores rurais empresariais.
(Eduardo Condorelli) A redução que foi aplicada aos produtores pessoa física deveria sim ter sido aplicada aos produtores pessoa jurídica. Mas infelizmente temos esse veto para discutir.
(Repórter) Os vetos presidenciais também anularam o perdão de algumas multas e encargos sobre as dívidas rurais.
Lei 13.606/2018, Veto 8/2018