Leis e projetos de lei garantem um carnaval seguro
As marchinhas tradicionais de Carnaval falam de beijo não consentido e brincam com a raça ou a orientação sexual das pessoas. Existe a ideia de que na folia tudo é permitido. No entanto, algumas condutas são criminosas e o folião pode ser preso ou multado. Entre elas, o molestamento sexual, atitudes ofensivas em razão da raça ou sexualidade, bem como som alto em determinados horários, dirigir embriagado, urinar em espaços públicos e usar drogas. No caso de molestamento sexual, a lei pode ser imprecisa em certas situações. Discute-se, por exemplo, o estupro como qualquer prática não consentida ou cometida quando a pessoa está em condição vulnerável, como em estado de embriaguez. O Senado já aprovou dois projetos de lei que visam preencher eventuais lacunas na legislação e coibir práticas abusivas. As propostas (PLS 740/2015 e PLS 321/2017) estabelecem prisão para quem constranger, molestar ou importunar outra pessoa por prática de ato libidinoso realizado sem violência ou grave ameaça, mesmo sem contato físico. Os textos estão em análise na Câmara dos Deputados.
Transcrição
LOC: O TOM DESCONTRAÍDO DO CARNAVAL NÃO SIGNIFICA QUE VALE TUDO.
LOC: COMPORTAMENTOS ABUSIVOS, DISCRIMINATÓRIOS E PRECONCEITUOSOS PODEM SER PUNIDOS PELA LEI. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC: As marchinhas tradicionais de Carnaval falam de beijo não consentido e brincam com a raça ou a orientação sexual das pessoas. Existe a ideia de que na folia tudo é permitido. No entanto, algumas condutas são criminosas e o folião pode ser preso ou multado. Entre elas, o molestamento sexual, atitudes ofensivas em razão da raça ou sexualidade, bem como som alto em determinados horários, dirigir embriagado, urinar em espaços públicos e usar drogas. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, ressaltou que o Carnaval traz turistas para o país e movimenta a economia. E citou as medidas tomadas em Salvador, para que a festa transcorra com segurança.
(Lídice) “Ações de proteção à população mais vulnerável, ação de combate à discriminação contra a mulher, ações de combate à violência sexual contra a criança e o adolescente, além de outras ações indispensáveis para que nós possamos garantir o melhor Carnaval do Brasil”.
(REP) No que se refere ao molestamento sexual, a lei pode ser imprecisa em certas situações. Discute-se, por exemplo, o estupro como qualquer prática não consentida ou cometida quando a pessoa está em condição vulnerável, como em estado de embriaguez. Projetos de lei dos senadores Humberto Costa, do PT de Pernambuco, e Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, visam preencher eventuais lacunas na legislação e coibir práticas abusivas. As propostas estabelecem prisão de dois a quatro anos para quem constranger, molestar ou importunar outra pessoa por prática de ato libidinoso realizado sem violência ou grave ameaça, mesmo sem contato físico. Os dois projetos já foram aprovados no Senado e estão em análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
