Defesa do servidor público e críticas à Reforma da Previdência marcam primeiro debate da CDH em 2018
Os debatedores marcaram posição contrária à reforma da Previdência (PEC 287/2016) e defenderam os servidores públicos, na primeira audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), em 2018. O colegiado discutiu o relatório final da CPI da Previdência, aprovado no ano passado. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT – PI), defendeu a continuação dos debates.
Transcrição
LOC: OS DEBATEDORES MARCARAM POSIÇÃO CONTRÁRIA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DEFENDERAM OS SERVIDORES PÚBLICOS, NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM 2018.
LOC: O COLEGIADO DISCUTIU O RELATÓRIO FINAL DA CPI DA PREVIDÊNCIA, APROVADO NO ANO PASSADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
(Repórter) Na primeira audiência de 2018 da Comissão de Direitos Humanos, os participantes apoiaram o relatório da CPI da Previdência, apresentado em 2017 pelo senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, e aprovado por unanimidade pelo colegiado. O documento critica a Reforma proposta pelo governo e defende a adoção de outras medidas para garantir o futuro do INSS, como o combate a fraudes e à sonegação, além da revisão da política de desonerações. O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, Mauro Silva, disse que, do término da CPI, em outubro, até agora, já foram 43 bilhões de reais em renúncias fiscais: (Mauro) 43 bilhões foram retirados da Seguridade Social e da Previdência Social depois de encerrada a CPI. De quem? De empresas do petróleo, grandes empresas e grandes empresas do agronegócio.
(Repórter) Os participantes do debate também criticaram o que consideram uma tentativa do governo de jogar a opinião pública contra os servidores. Antonio José Araújo, da Associação dos Juízes Federais, disse que a reforma já foi feita no serviço público, por meio de emendas aprovadas em 2003, 2005 e 2013:
(Antonio José Araújo) Os servidores que ingressaram posteriormente a essas Emendas Constitucionais já perderam a tal da integralidade, da paridade e, a partir de 2013, os servidores que ingressam já estão nivelados ao teto do Regime Geral da Previdência Social. O que o governo quer agora é atacar o direito adquirido de servidores que têm mais de 20 anos de carreira contribuindo à Previdência Social em cima de todo o salário, não apenas no teto do Regime Geral.
(Repórter) A presidente da CDH, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, defendeu a continuação dos debates:
(Regina Sousa) Vamos aprofundar. Fazer um dia só sobre sonegação, trazendo dados, quem são os sonegadores. Vamos discutir um dia só sobre REFIS, ver quem foi beneficiado com o REFIS, dar nome aos bois, vamos expor.
(Repórter) Os participantes do debate também criticaram diversos pontos da Reforma Previdenciária, como a contribuição de 40 anos para o recebimento da aposentadoria integral; tempo considerado difícil de cumprir, levando em conta os períodos em que o trabalhador fica desempregado ou na informalidade
PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)