Comissão aprova MP que facilita empréstimo para desempregados
A Comissão Mista da Medida Provisória 802/2017, que atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), aprovou nesta terça-feira (06) o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). O parecer foi pela aprovação da MP com algumas mudanças como a facilitação de empréstimos de até R$ 15 mil para trabalhadores autônomos investirem em suas atividades. O programa, instituído em 2005 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares. A MP aumentou de R$ 120 mil para R$ 200 mil, o limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas. O presidente da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), explicou que o PNMPO é dirigido a pessoas desempregadas com negócio próprio ou beneficiários do Bolsa-Família.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI FACILITAR A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA TRABALHADORES AUTÔNOMOS.
LOC: O PROJETO PREVÊ UMA LINHA DE CRÉDITO DE QUINZE MIL REAIS SEM A NECESSIDADE DE GARANTIAS EM ALGUNS CASOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A medida provisória altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado criado em 2005. Entre as mudanças está a facilitação de empréstimos de até R$ 15 mil para trabalhadores autônomos investirem em suas atividades. Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, o projeto reduz a burocracia para a liberação do financiamento. De acordo com ele, os bancos poderão dispensar as garantias ou ainda aceitar uma espécie de fiador. Fernando Bezerra explicou que o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado é dirigido a pessoas desempregadas com negócio próprio ou beneficiários do Bolsa-Família.
(Bezerra) No sentido de que as pessoas possam tocar o seu negócio com a banca de revista, com um pequeno bar, com a birosca, com a prestação de pequenos serviços. A manicure, o salão e a barbearia. Enfim, são os negócios que existem na vida real.
REP: O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, explicou que a medida provisória amplia as fontes de recursos do programa, que não se restringirão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e a 2% dos depósitos compulsórios. Ele ressaltou que o projeto também retira dos bancos a exclusividade da concessão dos empréstimos, o que fará com que o dinheiro chegue às mãos de quem precisa.
(Armando) Poderá ter acesso e agora ampliadamente com outros operadores. Por exemplo, permissionários lotéricos, cooperativas e microcooperativas que podem participar do sistema.
REP: A medida provisória também aumentou de R$ 120 mil para R$ 200 mil a renda ou receita anual para que um microempreendedor possa ter direito à linha de crédito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que terá os juros reduzidos com a ampliação da oferta. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
MP 802/2017
