Novas regras aprovadas pelo Congresso mudam panorama para as eleições de 2018
O Congresso Nacional votou uma série de mudanças na legislação eleitoral que vão afetar a disputa de 2018. Uma das medidas trata de campanha nas redes sociais. Candidatos, partidos e coligações poderão pagar para ampliar seus conteúdos na internet, inclusive com o uso de ferramentas de busca como Google e Yahoo. Outra mudança é relacionada à forma de financiamento das campanhas. Câmara e Senado aprovaram a criação de um fundo especial para esse financiamento, composto por 30% das emendas de bancada e doações de pessoas físicas.
Transcrição
LOC: CAMPANHAS ELEITORAIS PELA INTERNET E FINANCIAMENTO DAS ELEIÇÕES.
LOC: ESSAS SÃO DUAS DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS VOTADAS PELO CONGRESSO NO ANO PASSADO QUE IRÃO AFETAR AS ELEIÇÕES DE 2018. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
TÉC: As eleições de 2018 prometem ser diferentes das anteriores. Uma das principais mudanças aprovadas pelo Congresso para este ano é o pagamento pelas postagens nas redes sociais. Candidatos, partidos e coligações poderão pagar para ampliar seus conteúdos na internet, inclusive com o uso de ferramentas de busca como Google e Yahoo. Para o senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, as redes sociais já transformaram as eleições e o posicionamento dos candidatos eleitos.
(José Medeiros) Hoje o que pauta o mundo da política são as redes sociais. Nós estamos quase chegando (...) no exercício do mandato direto. (...) Teve senadores que chegaram a mim e confessaram que mudaram o voto devido às manifestações nas redes sociais deles.
(Repórter) Outra mudança na legislação eleitoral para este ano foi quanto à forma de financiamento das campanhas. Câmara e Senado aprovaram um fundo especial com 30% das emendas de bancada e doações de pessoas físicas. Quando a lei foi votada no Senado, o senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, protestou contra a falta de um teto para os gastos totais com as eleições.
(Ronaldo Caiado) É um cheque em branco. Eu desafio o relator a dizer qual é o teto do fundo de financiamento de campanha. (...) Ele só tem um piso. Ele vai sair de um bilhão e seiscentos milhões e pode chegar a valores de quatro, de seis, de oito bilhões de reais.
(Repórter) Na votação, prevaleceu o posicionamento de que a nova regra daria mais transparência e equilíbrio ao processo eleitoral, como defendeu o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco.
(Armando Monteiro) Se não destinarmos recursos de forma clara, transparente, com indicação das fontes, nós estaremos sim estimulando o financiamento subterrâneo, clandestino, à sombra das máquinas públicas, o que contribuirá para desequilibrar o caráter minimamente competitivo do pleito.
(Repórter) Foi aprovada ainda no ano passado a cláusula de desempenho, mas ela só entra em vigor nas eleições de 2020. O objetivo é reduzir o número de partidos políticos, uma vez que existem quase 30 legendas representadas no Congresso Nacional.
Lei 13.488/17
