Estatuto do Cigano está pronto para ser votado na Comissão de Educação do Senado

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LOC: O ESTATUTO DO CIGANO ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. LOC: O PROJETO BUSCA ASSEGURAR DIREITOS BÁSICOS PARA ESTA PARCELA DA POPULAÇÃO, COMO O ACESSO À EDUCAÇÃO E A INVIOLABILIDADE DO LAR. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: O relatório do senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, aponta que o Brasil tem uma das maiores comunidades ciganas de todo o mundo, com uma população que pode chegar a quinhentas mil pessoas. O texto relembra que os povos tradicionalmente nômades chegaram ao Brasil em 1574 e foram vítimas de perseguições ao longo da história. E ainda hoje vivem uma rotina de preconceito sobre a sua cultura e sem acesso a direitos básicos, como o registro de nascimento, atendimento médico e educação. Para tentar reverter este cenário, o Estatuto do Cigano busca garantir políticas públicas específicas para esta parcela da população, com a adoção de ações afirmativas e de combate à discriminação. Entre outros pontos, o texto garante a transferência de matrícula e a vaga nas escolas públicas para as crianças e adolescentes das etnias. Também considera como cigano quem se autodeclarar e for reconhecido pela comunidade como cigano. O autor do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destaca que a proposta atende a uma das principais reivindicações destes povos e assegura o asilo inviolável de seus ranchos e acampamentos, já que suas tendas não são reconhecidas como um lar e, muitas vezes, são invadidas durante batidas policiais. (Paim) “É inadmissível que a gente ainda tenha uma situação de invadir a casa, quebrar, no fundo é quebrar a casa, rasgar é quebrar. Quebrar os eletrodomésticos. Que direito alguém acha que tem de fazer isso?” (Repórter) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Educação e, em seguida, pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim. PLS 248/2015