Falta de acordo ameaça aprovação da MP que altera pontos da reforma trabalhista
A pouco menos de um mês para o término do prazo de votação da Medida Provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017), ainda não há acordo entre os senadores em relação ao texto. O senador Paulo Paim (PT-RS) aposta que a MP não será analisada pelo Congresso Nacional antes da data limite, 22 de fevereiro. Já o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), diz que, se necessário, a proposta será discutida diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado. A comissão mista que deve analisar a MP ainda não foi instalada. Pelas normas regimentais, o texto deve ser aprovado pelo colegiado e depois pelos plenários das duas Casas.
Transcrição
LOC: A POUCO MENOS DE UM MÊS PARA O TÉRMINO DO PRAZO DE VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA, AINDA NÃO HÁ ACORDO ENTRE OS SENADORES.
LOC: PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO, APOSTA QUE A MP NÃO SERÁ ANALISADA PELO CONGRESSO ANTES DE 22 DE FEVEREIRO. JÁ O LÍDER DO PSDB, PAULO BAUER, ANTECIPOU QUE A PROPOSTA PODE IR DIRETO PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A Medida Provisória 808 foi editada pelo governo após uma negociação com os parlamentares para aprovar a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no final do ano passado. A MP ajusta alguns pontos que causaram polêmica durante a votação no Senado. Entre as mudanças, o texto regulamenta a contratação do trabalhador por hora e acaba com a figura do trabalhador autônomo exclusivo, como um jardineiro que fosse obrigado a dar expediente em um único serviço. Também proíbe as grávidas e lactantes de trabalhar em local insalubre de grau máximo, mesmo com atestado médico. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que o texto já recebeu cerca de mil emendas dos parlamentares, um recorde histórico. Para Paim, o Congresso Nacional não deve votar a MP antes do dia 22 de fevereiro, quando perde a validade se não for aprovada.
(Paim) “O governo na verdade não tem interesse nenhum nesta MP, que ela seja debatida, discutida, É uma jogada de picaretagem, só pra dizer que cumprir o acordo. Ele não tem interesse de aprovar e o prazo vai vencer agora. Com carnaval e tudo no meio, aprovar na Câmara e no Senado ainda?”
(Rep) Já o líder do PSDB, Paulo Bauer, de Santa Catarina, disse que o governo deve fazer um esforço para analisar a matéria dentro do prazo. Segundo Bauer, se necessário, a MP pode ser discutida diretamente no plenário.
(Bauer) “Eu penso que a discussão deste tema não vai ser uma discussão nem difícil nem demorada. Ela poderá ser feita num prazo muito curto e com certeza, no prazo devido, nós teremos plenas condições de votar esta medida provisória”
(Rep) A Comissão de Deputados e Senadores que vai analisar a MP ainda não foi instalada. O texto deve ser aprovado pelo colegiado e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.
MP 808/2017
