Legalização dos jogos de azar deve ser votada em 2018

Transcrição
LOC: A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR PRESENCIAIS OU ON-LINE DEVERÁ SER ANALISADA EM 2018 PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: AUTOR DA PROPOSTA, O SENADOR CIRO NOGUEIRA DEFENDE QUE OS IMPOSTOS ARRECADADOS SEJAM INVESTIDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: O debate sobre a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas no país deve ser retomado com o retorno dos trabalhos legislativos. O relator, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, fez a leitura de seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça, mas foi concedida vista coletiva, adiando a votação. O relatório prevê que os recursos arrecadados com impostos sejam investidos, obrigatoriamente, em saúde, previdência e assistência social, educação básica e segurança pública. Já o autor da proposta, o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, defende a aplicação do dinheiro exclusivamente em segurança. (Ciro) “Chegou a hora de enfrentar essa situação. Nós poderíamos ter uma arrecadação fantástica no nosso país, em torno de 20 bilhões de reais. Defendo que essa arrecadação vá para a segurança pública que poderá ser um grande diferencial. Eu acho que é chegada a hora da população receber os benefícios da regulamentação e não só os malefícios como acontece hoje, com a questão de proteção policial, corrupção, caixa dois.” (REP) Os senadores Magno Malta, do PR do Espírito Santo, e Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, pediram a rejeição do projeto. Eles acreditam que a exploração dos jogos de azar vai incentivar a lavagem de dinheiro, além de promover o vício. Para Randolfe, a liberação é um erro: (RANDOLFE RODRIGUES) Via de regra, via de regra, na maioria dos países, a instituição de cassinos, a legalização de jogo trouxe aumento do consumo de drogas, aumento do tráfico, aumento de malefícios, e, principalmente, ampliação do problema nos sistemas de saúde públicos, porque tiveram que ampliar a rede de atendimento e de tratamento no sistema de saúde público para combater um dos piores males do século, que é o mal do vício. (MARCELLA): O texto prevê tributação de 10% da receita bruta de estabelecimentos físicos e 15% sobre jogos on-line. Desse dinheiro, a União deve repassar 30% para os Estados e outros 30% para os municípios. O Poder Executivo deverá ser informado de todos os vencedores com prêmios acima de 10 mil reais. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLS 186/2014