Governo sanciona política aprovada no Senado para combustíveis renováveis
O governo federal sancionou no final de dezembro, com vetos, a Política Nacional de Biocombustíveis (Lei 13.576/2017) para incentivar a produção de combustíveis como etanol, biodiesel e biogás. O RenovaBio prevê incentivos fiscais para aumentar a participação na matriz energética brasileira desses combustíveis e fixa metas para a redução da emissão de gases do efeito estufa. A nova política criou o Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis (CBIO), que vai medir a eficiência e contribuição individual de cada produtor de biocombustível, gerando créditos no mercado de carbono. A regulamentação do Renovabio será feita em aproximadamente 18 meses, envolvendo diferentes órgãos públicos e agências reguladoras.
Transcrição
LOC: O GOVERNO SANCIONOU COM VETOS A POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS PARA INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE RENOVÁVEIS COMO ETANOL, BIODIESEL E BIOGÁS.
LOC: O RENOVABIO HAVIA SIDO APROVADO PELO SENADO EM DEZEMBRO DE 2017 ANTES DE SER ENVIADO PARA SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
TÉC: O Renovabio prevê incentivos fiscais para aumentar a participação na matriz energética brasileira de combustíveis renováveis como etanol, biodiesel, bioquerosene e biogás. Também fixa metas para a redução da emissão de gases do efeito estufa. A descarbonização e a eficiência energética, principalmente no setor de transportes, vai ajudar o Brasil cumprir o acordo de Paris sobre mudanças climáticas. A nova política criou o Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis, o CBIO. Ele vai medir a eficiência e contribuição individual de cada produtor de biocombustível, gerando créditos no mercado de carbono. Quando a política ainda estava em votação no plenário do senado, a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, chamou a atenção para a importância dos benefícios econômicos e ambientais da nova lei.
(Gleisi) (...) O Renovabio tem um interesse muito grande (...) para a questão ambiental, para o Brasil.
(REP) Entre os pontos vetados na lei pelo presidente Michel Temer estão parâmetros como o impacto da balança comercial e da infraestrutura logística nas metas de redução de gases de efeito estufa. Também foi vetada a autorização para acesso eletrônico a notas fiscais de compra e venda de combustíveis fósseis e de biocombustíveis. O relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, afirmou que o Renovabio trará mais investimentos e empregos.
(Fernando) Essa notícia positiva, alvissareira, que significa emprego, que significa sustentabilidade, que significa a nova imagem do Brasil nos fóruns internacionais.
(REP) A regulamentação do Renovabio será feita em aproximadamente 18 meses, envolvendo diferentes órgãos públicos e agências reguladoras.
Lei 13.576/2017
