CAE votou vários projetos relacionados ao agronegócio em 2017 — Rádio Senado
Balanço 2017

CAE votou vários projetos relacionados ao agronegócio em 2017

Política de desenvolvimento sustentável da caatinga, plantio de cana-de-açúcar na Amazônia (PLS 626/2016), incentivo para o café de qualidade e descentralização de recursos para a defesa agropecuária (PLS 379/2016). Essas foram algumas iniciativas aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) relacionadas ao agronegócio em 2017.

29/12/2017, 10h31 - ATUALIZADO EM 29/12/2017, 11h16
Duração de áudio: 03:17
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CAATINGA, PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR NA AMAZÔNIA, INCENTIVO PARA O CAFÉ DE QUALIDADE E DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A DEFESA AGROPECUÁRIA. LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS INICIATIVAS APROVADAS NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS RELACIONADAS AO AGRONEGÓCIO EM 2017, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (TÉC): A proposta de uma Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga não cria novas despesas. O autor do projeto, senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte, explicou que ela apenas estabelece princípios e diretrizes de atuação governamental, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, para organizar o uso e a proteção dos recursos naturais do bioma Caatinga. Outro projeto votado na Comissão de Assuntos Econômicos em 2017 autoriza o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, em áreas já ocupadas pela agricultura ou pecuária, como explicou o autor da iniciativa, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará. (Flexa): Em hipótese nenhuma pode se derrubar uma árvore para se plantar cana. Agora, nessas áreas antropizadas, você pode plantar soja, pode plantar milho, pode plantar mandioca, mas não pode plantar cana-de-açúcar. Eu não sei o que há na cana-de-açúcar que é diferente dessas outras culturas. (Repórter): A CAE ainda aprovou a criação da Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, grão que tem o Brasil como o maior produtor e exportador mundial. Os senadores também aprovaram projeto que tem o objetivo de facilitar as ações estaduais de defesa agropecuária. A proposta, do senador Roberto Muniz, do PP da Bahia, diz que os recursos destinados à defesa agropecuária dos governos estaduais serão transferidos diretamente em contas-correntes abertas especificamente para esse fim, sem a necessidade burocrática de convênios. (Muniz): Uma política pública que ainda estava na Idade Média. Ou seja, os recursos são passados ainda através de convênios, e vocês sabem a dificuldade que têm os Estados de ter as suas certidões para conferir e poder acessar esses recursos aqui do Governo Federal. (REP): E o governo deve dar prioridade à compra de alimentos orgânicos e de agricultores familiares. É o que diz regulamentação do Programa de Aquisição de Alimentos aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos. Outro projeto diz que agricultores poderão renegociar suas dívidas diretamente com as instituições financeiras. Segundo a autora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, é comum no meio rural a realização de novos empréstimos para quitar débitos anteriores, e a negociação direta evitaria a judicialização. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, afirmou que o texto oferece um procedimento ágil e equilibrado. (Fernando Bezerra): Ela não gera impacto fiscal, e ela desburocratiza a renegociação do financiamento rural. O fato é que o produtor rural não pode ficar inadimplente quando tem a faculdade de utilizar o instrumento da renegociação. Aqui apenas se definem os procedimentos para essa renegociação, que é um direito do próprio mutuário. (Repórter): A CAE aprovou ainda proposta que garante pelo menos 2% do dinheiro do financiamento agropecuário para a contratação de serviços de assistência técnica ou de extensão rural, a criação de um fundo para apoiar atividades econômicas sustentáveis no Pantanal, e o Renovabio, com estratégias para estimular a produção de biocombustíveis. O programa foi vitrine do Brasil durante a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas. PLC 160/2017 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2011 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 240, de 2014 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 379, de 2016 PLS 626/2011 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 41, de 2017 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 790, de 2015 PLS 354/2014 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, de 2016

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