CAE avaliou, em 2017, Custo Brasil, sistema tributário e o Simples

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS MONTOU GRUPOS DE TRABALHO EM 2017 PARA AVALIAR TRÊS TEMAS LIGADOS À ECONOMIA. LOC: UM DELES ANALISOU O SISTEMA TRIBUTÁRIO, OUTRO DISCUTIU O CHAMADO CUSTO BRASIL E O TERCEIRO INVESTIGOU O SIMPLES. CONFIRA AS CONCLUSÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (TÉC): Cumulatividade de impostos, incidência maior sobre os mais pobres e complexidade foram algumas das conclusões dos senadores sobre o sistema tributário brasileiro. O texto, preparado pelo senador licenciado Ricardo Ferraço, do Espírito Santo, teve como base uma série de debates com autoridades da área econômica, empresários e estudiosos. Ferraço espera que, a partir do diagnóstico, o Brasil possa encontrar soluções. (Ricardo Ferraço) Não se trata aqui de uma proposta de uma reforma tributária. Nós estamos, de maneira preliminar, fazendo um mergulho aprofundado e preciso acerca de todos os gargalos que esse sistema impõe à economia brasileira. (Repórter) Os especialistas ouvidos pelo grupo de trabalho do Custo Brasil pediram providências semelhantes: desburocratização, melhoria do ambiente de negócios, investimento em capital humano e aumento da competição entre bancos. O professor Marcos Lisboa, diretor-presidente do Insper, que é um instituto de ensino e pesquisa sem fins lucrativos, exemplificou (Marcos Lisboa) Os nossos serviços de alta qualidade do Brasil têm a produtividade dos serviços de baixa qualidade dos países desenvolvidos. (Repórter) O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, coordenador do grupo de trabalho, ressaltou que as altas taxas de juros cobradas pelos bancos são obstáculos claros para aumentar a produtividade das empresas brasileiras. (Armando Monteiro) É uma imensa desvantagem que o Brasil tem na medida em que convivemos com essa situação de taxas e taxas e margens de intermediação financeira que não encontram paralelo no mundo. (Repórter) E o Brasil precisa muito do Simples. Essa foi uma das constatações da avaliação sobre o regime simplificado de tributação. O Simples completou dez anos e, segundo o senador José Pimentel, do PT do Ceará, trouxe muitas empresas para a legalidade. (José Pimentel) Basta dizer que antes de o sistema entrar em vigor, em julho de 2007, havia cerca de 1,3 milhão de micro e pequenas empresas formais, no Brasil. Hoje são 12,5 milhões de micro e pequenas empresas formais, no Brasil, entre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. De 2010 a 2017, foram criadas e formalizadas, em média, mais de um milhão de empresas por ano. (Repórter) Pimentel, que foi o relator da avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Simples, apontou que para o regime especial continuar produzindo bons resultados, é preciso atualizar os limites, assegurar crédito, incentivos para a exportação, cadastro positivo e transição para que um Microempreendedor Individual vire micro ou pequena empresa, entre outras medidas. As conclusões das avaliações serão encaminhadas à Presidência da República, a governadores e Tribunais de Contas, entre outros órgãos.