CDH deve começar 2018 debatendo a polêmica sobre o déficit da Previdência
O ano de 2018 promete ser movimentado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que aprovou uma série de audiências públicas para o próximo ano. A primeira deve acontecer no dia 5 de fevereiro, para debater o relatório final da CPI da Previdência. O senador Paulo Paim (PT-RS), ex-presidente da comissão, quer confrontar as posições do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que afirma que o déficit previdenciário é “inquestionável” e que há uma tentativa de “esconder a realidade”, com a posição dos que entendem que o déficit da Previdência é fruto de má gestão que permite fraudes, a existência de grandes devedores, que concede isenções tributárias de receitas da Previdência e que retira 30% da arrecadação previdenciária através da DRU – Desvinculação das Receitas da União.
Transcrição
LOC: 2018 PROMETE SER MOVIMENTADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO, QUE APROVOU UMA SÉRIE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA O PRÓXIMO ANO.
LOC: A PRIMEIRA DEVE ACONTECER NO DIA 5 DE FEVEREIRO, PARA DEBATER O RELATÓRIO FINAL DA CPI DA PREVIDÊNCIA. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ:
(Repórter) O relatório final da CPI da Previdência afirma que o déficit alegado pelo governo como motivo para a Reforma é fruto de má gestão e que medidas como o combate às fraudes, a cobrança dos grandes devedores, a revisão das desonerações e o fim do mecanismo de desvinculação de receitas da União seriam uma solução melhor para o ajuste das contas. Em reação ao relatório, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o déficit previdenciário é “inquestionável” e criticou o que ele considera a tentativa de “esconder a realidade” da seguridade social. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que foi o presidente da CPI, quer confrontar os dois pontos de vista em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, logo no início dos trabalhos do Senado em 2018:
(Paulo Paim) O governo, através de seu líder, deu uma declaração de que o relatório foge da verdade. Vamos esclarecer, então: vamos chamar aqueles que deram depoimentos na CPI, vamos chamar representantes do governo para que no dia 5 de fevereiro a gente já inicie o ano já com esse debate, que eu considero o mais importante de todos. Para que fique claro: a questão da Previdência é uma questão de gestão.
(Repórter) Por sugestão da Nova Central Sindical de Trabalhadores, a CDH também deve promover audiência pública sobre o desvio de recursos públicos da Previdência para entidades privadas:
(Paulo Paim) Chegou uma série de denúncias ao meu gabinete sobre a transferência de recursos públicos da Previdência para entidades privadas. A gente quer convidar as partes para que se esclareça o que é que é isso, já que a CPI da Previdência demonstrou que esse é o maior problema: o desvio de dinheiro da Previdência para outros fins.
(Repórter) Além dos debates sobre temas previdenciários, a Comissão de Direitos Humanos também aprovou uma série de outras audiências para 2018: o colegiado deve debater, entre outros assuntos, o protagonismo do negro nas esferas de poder; a caracterização da surdez unilateral como deficiência; a extinção do auxílio-moradia para autoridades públicas; e o atendimento, pelo SUS, às pessoas com atrofia muscular espinhal.
RDH 178/2017 (debate relatório CPI da Previdência)
RDH 171/2017 (denúncias de desvio de recursos da Previdência)
RDH 176/2017 (protagonismo negro)
RDH 177/2017 (surdez unilateral)
RDH 173/2017 (fim do auxílio-moradia para autoridades)
RDH 175/2017 (atrofia muscular espinhal)
