CTFC aprovou em 2017 medidas de segurança para automóveis, elevadores e piscinas

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LOC: OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVO ANTIESMAGAMENTO NOS CARROS COM VIDRO ELÉTRICO, REGRAS DE SEGURANÇA PARA ELEVADORES E PISCINAS E MAIS GARANTIAS PARA COMPRAS PELA INTERNET. LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS DAS PROPOSTAS APROVADAS NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR EM 2017. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Um dos projetos aprovados em 2017 na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor torna obrigatórios iluminação de emergência e mecanismo que permita o desembarque seguro e imediato dos passageiros de elevadores, em caso de falha elétrica. Outra iniciativa coloca na lei que as construtoras devem obedecer à Associação Brasileira de Normas Técnicas na hora de planejar e executar uma obra com elevadores. O descumprimento dessa metodologia seria prática abusiva contra o consumidor, como explicou o senador Gladson Cameli, do PP do Acre, relator da proposta. (Gladson Cameli) As normas técnicas editadas pela ABNT são, em princípio, de uso voluntário. Nesse contexto, o mérito da proposição reside na explicitação da obrigatoriedade de aplicação das normas da associação ao dimensionamento dos elevadores de passageiros, em qualquer tipo de edificação, seja ela pública ou privada, comercial ou residencial. (Repórter) A comissão também aprovou um projeto que determina que as piscinas devem conter um dispositivo capaz de evitar a sucção de cabelos ou de partes do corpo e a presença de um mecanismo de interrupção de emergência de sistemas automáticos de recirculação de água, além de piso antiderrapante nas bordas. O relator, Dário Berger, senador do PMDB de Santa Catarina, afirmou que muitos acidentes e mortes poderiam ser evitados com essa proposta. (Dário Berger) Recentemente uma criança eu acho que cerca de dois ou três meses atrás veio a óbito em Balneário Camboriú onde estava tomando banho e se divertindo uma piscina. E mergulhando o seu cabelo foi aprisionado pela sucção da piscina e ela veio a óbito. E o pior, veio a óbito com bastantes pessoas juntas em volta. Mas essa sucção ela tem tanta força que mesmo uma ou duas pessoas puxando não consegue retirar uma criança que ficou com seu cabelo aprisionado. Uma coisa impressionante. (Repórter) E os carros com vidro elétrico deverão possuir dispositivos antiesmagamento, de acordo com uma proposta aprovada na comissão. A CTFC também votou a divulgação de relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água e multa para hospitais que exigirem qualquer tipo de garantia, como cheque-caução, antes de atendimentos de emergência. Outra proposta votada diz que a segurança de eventos desportivos é de responsabilidade dos organizadores, que devem buscar serviços privados para isso. O colegiado ainda votou em 2017 projeto que proíbe comerciantes de inserirem, sem a existência de um contrato ou comprovação de entrega do bem ou a prestação do serviço contratado pela internet, dados negativos sobre os consumidores em órgãos de proteção ao crédito. Outro projeto relacionado a compras pela internet diz que os produtos anunciados devem ter o preço visível e em caracteres legíveis, com tamanho de fonte não inferior a doze. O relator, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, defendeu a medida, que inclusive já virou lei. (Sergio Petecão) É um projeto simples, apenas que nesses produtos oferecidos na internet, o preço, que é o último que a gente vê, tenha um preço legível. É um projeto interessante. (Repórter) A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor surgiu da reorganização das demais comissões permanentes. O presidente é o senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, e o vice é Airton Sandoval, senador pelo PMDB de São Paulo. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 457, de 2016 PLS 460/2011 Projetos de Lei do Senado Nºs 136 e 137, de 2017 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 444, de 2015 PLC 48/2017 PLC 71/2014 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 243, de 2014