Matérias aprovadas no Senado em 2017 aguardam deliberação da Câmara

Transcrição
LOC: EM 2017, O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU PROJETOS COMO A REGULARIZAÇÃO DE TRANSPORTES POR APLICATIVO, MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE E RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA GRATUITA EM CASOS DE CÂNCER. LOC: AGORA ESSAS PROPOSTAS SERÃO ANALISADAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Entre as matérias de maior destaque aprovadas pelo Senado e que agora aguardam deliberação da Câmara dos Deputados está a regulamentação de aplicativos de transporte, como Uber e Cabify. O texto aprovado retirou a exigência de placa vermelha e de que os motoristas do aplicativo sejam os donos do automóvel. Já a necessidade de fiscalização pelas prefeituras foi mantida, como explicou o relator da proposta em plenário, senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro. (EDUARDO) “E dentro da regra os aplicativos vão passar para a prefeitura o seu banco de dados. Porque a prefeitura tem que saber quem são, quantos são e de onde são. E aí a prefeitura exerce a fiscalização que ela quiser.” (REP) Os senadores também aprovaram um projeto que destina mais recursos para a saúde. Os impostos arrecadados sobre a produção de medicamentos e cigarros serão aplicados no Fundo Nacional de Saúde. No campo econômico, destaque para a ampliação do Cadastro Positivo. Foi retirada a exigência de autorização do consumidor para inclusão das informações pelas instituições financeiras, visando aumentar o número de inscritos. Foram aprovados, ainda, novos critérios para a isenção do ISS sobre exportação de serviços. Fica assegurada a isenção, por exemplo, de serviços feitos pela internet no Brasil para consumidores de outros países, como consultorias. Na área da saúde, os parlamentares aprovaram a reconstrução mamária gratuita nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. A relatora, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, explica que a cirurgia plástica poderá ser feita nas duas mamas, mesmo que o tumor esteja restrito a uma delas. (Marta) “Fica obrigatório que seja feita a cirurgia para que as mamas fiquem iguais e para que não exista mais o desespero das mulheres de, além de sofrerem uma mastectomia, ainda terem de ficar com mamas completamente diferentes.” (REP) Também foram aprovadas pelo Plenário mudanças na Lei de Execução Penal, com progressão de regime para presos em cadeias superlotadas, incentivo fiscal para empresas que contratarem presidiários e proibição do contingenciamento de fundos penitenciários estaduais. Entre os projetos sobre meio ambiente, está o que destina recursos do Fundo do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte a projetos de revitalização de bacias hidrográficas. Todas as propostas serão analisadas pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha