Em 2017, Senado priorizou projetos das áreas de segurança pública e saúde

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LOC: EM 2017 O SENADO PRIORIZOU A APROVAÇÃO DE PROJETOS NAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE E VOLTADOS A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. LOC: FORAM À SANÇÃO PROPOSTAS COMO A REFORMA A REFORMA TRABALHISTA, MUDANÇAS ELEITORAIS E NAS REGRAS DE ADOÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Entre os projetos enviados à sanção em 2017, um dos com mais destaque foi a Reforma Trabalhista. A proposta alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho para incluir modalidades como teletrabalho, rescisão de contrato por acordo, trabalho intermitente, entre outros. O senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, afirmou que a lei trabalhista não protegia os mais pobres e precisava ser modificada. (Benedito) “Manter a CLT nos moldes atuais é exatamente o egoísmo daqueles poucos que são protegidos e estão bem felizes, mas eles são minoria. Precisamos, sim, pensar nos milhões de pobres, os mais pobres, que estão fora da proteção da lei do trabalho.” (REP) 2017 também foi o ano de promover algumas modificações na legislação eleitoral, como o fim da candidatura avulsa e da propaganda partidária e o estabelecimento de um limite para gastos de campanha. O plenário também aprovou a criação do Fundo Nacional de Financiamento de Campanha, com recursos de emendas de bancadas e da compensação fiscal de emissoras de rádio e TV que transmitem propagandas eleitorais. Na área social, destaque para o projeto que agiliza o processo de adoção, dando prioridade a crianças com deficiência e grupos de irmãos. A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, também destacou a autorização do cadastro para adoção de recém-nascidos e crianças mantidas em abrigos que não forem procuradas pela família em até 30 dias. (Marta) “Nós temos hoje 47 mil crianças e adolescentes em abrigos, e essas crianças gostariam de ter um lar. Mas é tanta burocracia que elas não conseguem ser adotadas.” (REP) Na segurança pública, foram aprovados incentivos financeiros para quem ajudar na solução de crimes pelo Disque Denúncia; e a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, tornando obrigatória a padronização de dados sobre casos resolvidos. Para melhorar a saúde pública, os senadores aprovaram projetos como o que prevê auxílio a mulheres com dificuldades para fazer exames preventivos e de rastreamento de câncer; e a campanha do Dezembro Vermelho, de enfrentamento à AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis. No campo econômico, foi aprovado um socorro financeiro para estados endividados, com a suspensão do pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos; e novas regras para crimes contra o sistema financeiro, com mais poderes ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários. Os senadores priorizaram, ainda o ambiente microeconômico, com a criação de novo programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis, para as micro e pequenas empresas. Da Rádio Senado, Marcella Cunha