Empréstimos externos aprovados na CAE em 2017 chegam a 1.6 bilhão de dólares

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTE ANO FINANCIAMENTOS COM RECURSOS INTERNACIONAIS PARA O BNDES, PREFEITURAS E ESTADOS QUE CHEGAM A UM BILHÃO E SEISCENTOS MILHÕES DE DÓLARES. LOC: A CAE TAMBÉM MODIFICOU REGRAS PARA AS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS E INTERNOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (TÉC): Foi o primeiro convênio assinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento para o financiamento a investimentos produtivos e sustentáveis, com destaque para energias renováveis, com um total que pode chegar a 750 milhões de dólares, com prazo de carência de 54 meses e pagamento em até 25 anos. O BID também é credor das prefeituras de Salvador, Manaus, Joinville, Fortaleza e dos estados do Espírito Santo, Ceará e Paraná. Salvador recebeu a autorização de financiamento externo de 52 milhões de dólares para a recuperação de museus, praias e áreas turísticas. O empréstimo de Fortaleza é destinado à saúde e a ações para reduzir as condutas de risco dos jovens em situação de vulnerabilidade. O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, explicou como serão aplicados os 52 milhões de dólares previstos no financiamento para Manaus. (BRAGA): Este financiamento beneficiará nada mais nada menos seis mil e quinhentas novas vagas que serão abertas para a pré-escola e cerca de 1200 vagas em creches, com a construção de sete creches, 13 centros municipais de Educação Infantil e 13 escolas municipais de Ensino Fundamental. (REPÓRTER): O empréstimo para Joinville, de 70 milhões de dólares, deve ser utilizado para a revitalização ambiental e urbana da cidade. O senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, disse que serão feitas obras, por exemplo, para minimizar os danos causados por inundações. (DALÍRIO): Deste importante pedido empréstimo do maior município de Santa Catarina, o município de Joinville com 600 mil habitantes, em um programa de obras que contemplará praticamente um terço da população daquela cidade com melhorias tanto de pavimentação quanto em saneamento. (REPÓRTER): O Paraná recebeu o apoio da CAE e do Senado para tomar 235 milhões de dólares junto ao BID para investimentos na infraestrutura de transportes. O empréstimo para o Ceará, de 123 milhões de dólares, é para aplicação na segunda fase do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no estado. Já o Espírito Santo conseguiu a autorização para empréstimo de 56 milhões de dólares para ações de segurança pública. Outra instituição financeira internacional, a Corporação Andina de Fomento, foi responsável por empréstimos para as prefeituras de São Bernardo do Campo e Taubaté, no estado de São Paulo, e Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. São Bernardo do Campo recebeu a autorização para captar empréstimo externo de 125 milhões de dólares para obras de drenagem e mobilidade. Taubaté conseguiu 60 milhões de dólares para a pavimentação e recuperação de várias ruas, além da construção de um anel viário. E o pedido de Caxias do Sul, no valor de 33 milhões de dólares, é para a expansão da infraestrutura viária rural e urbana e do acesso da população à água potável. A CAE também votou projeto de resolução para determinar que os senadores sejam ouvidos em casos de empréstimos internos para estados e municípios que estiverem com as contas no vermelho. O autor da proposta, o senador licenciado pelo Espírito Santo, Ricardo Ferraço, explicou que quer evitar a repetição do que aconteceu no primeiro mandato da presidente Dilma. Segundo ele, as exceções se tornaram regra e estados e municípios com baixa capacidade de pagamento acabaram conseguindo vários empréstimos. (FERRAÇO): Eu chamo a atenção para que também durante esse período, somente ao BNDES, em condições excepcionais, foi concedida alguma coisa em torno de R$31,3 bilhões em operações de crédito. Portanto, uma farra sem qualquer tipo de controle. (REP): Outros dois projetos de resolução aprovados na CAE permitem que estados e municípios em situação fiscal difícil consigam alongar suas dívidas e impõem limites anuais para os empréstimos. As operações de crédito, que têm garantia da União, teriam que obedecer a critérios como resultado primário e a capacidade de pagamento. MSFs 9, 28, 29, 30, 42, 52, 54, 60, 61, 70 e 73 de 2017 Projeto de Resoluções Nºs 19, 21, 22, 45 de 2017