Sugestão legislativa que permite cultivo de maconha para fins medicinais vira projeto de lei

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LOC: A LEGALIZAÇÃO DO CULTIVO DA MACONHA PARA USO TERAPÊUTICO FOI TRANSFORMADA DE SUGESTÃO LEGISLATIVA EM PROJETO DE LEI. LOC: A DECISÃO FOI DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO, QUE REJEITOU O PARECER DO RELATOR, SÉRGIO PETECÃO, E APROVOU VOTO EM SEPARADO DA SENADORA MARTA SUPLICY. OS DETALHES, NA REPORTAGEM DE MARCELA DINIZ: TÉC: A regulamentação do uso da maconha para fins medicinais e recreativos foi objeto de uma sugestão legislativa apresentada em 2014, e, agora, em 2017, voltou a ser debatida na Comissão de Direitos Humanos por causa de uma nova sugestão, apresentada via portal e-cidadania e apoiada por mais de 20 mil internautas. Em outubro, a comissão promoveu um debate sobre o tema, com a presença de especialistas que apresentaram seus argumentos a favor e contra a descriminalização do cultivo para uso próprio, inclusive o terapêutico. Depois do debate, o relator da sugestão, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, apresentou parecer contrário à ideia: (Petecão) Eu acho que não é prudente a liberação de maconha para uso recreativo. Eu achava que a maconha não fazia, o mal que ela fazia era esse da pessoa se trancar num quarto, não, ela causa danos neurológicos na formação da juventude horríveis! (REP) Mas a CDH rejeitou o parecer de Petecão e aprovou o voto em separado da senadora Marta Suplicy, do PMDB paulista, que aproveita parte da sugestão e legaliza o cultivo da cannabis para uso próprio medicinal: (Marta) Nós estamos de acordo com o relator quanto a não descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso recreativo, todavia, já passou da hora de legalizar o cultivo da maconha para uso terapêutico. Em audiência pública realizada na CDH, médicos, psicólogos, pedagogos e parentes de pessoas que fazem uso medicinal da planta relataram os benefícios terapêuticos de seu uso em casos de epilepsia e autismo. (REP) Com o aval da CDH, a liberação do cultivo da maconha para uso próprio medicinal passa a ser analisada oficialmente como um projeto de lei. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. Sug. 25/2017