Criminalização da homofobia voltará à pauta do Senado em 2018
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (14), a transformação de uma sugestão legislativa sobre a criminalização da homofobia (SUG 28/2017) em projeto de lei. O texto, apresentado por um internauta por meio do Portal e-Cidadania, propõe tornar crime a agressão motivada por preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), foi a relatora da sugestão e considera importante retomar o debate. A criminalização da homofobia era o objetivo de um projeto de lei de 2006, arquivado após nove anos de discussão. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi uma das relatoras do texto e se ofereceu para relatar, também, o projeto originário da sugestão legislativa.
Transcrição
LOC: A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA DEVE VOLTAR À PAUTA DO SENADO EM 2018.
LOC: NA ÚLTIMA REUNIÃO DELIBERATIVA DESTE ANO, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A TRANSFORMAÇÃO DE UMA SUGESTÃO LEGISLATIVA SOBRE O TEMA EM PROJETO DE LEI, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELA DINIZ:
(Repórter) A sugestão legislativa aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado propõe tornar crime a agressão motivada por preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans. O texto, apresentado por um internauta por meio do portal e-cidadania, cita o espancamento até a morte da travesti Dandara, na capital cearense, Fortaleza, em fevereiro de 2017. Com a aprovação da CDH, a sugestão se transforma em projeto de lei a ser analisado no Senado Federal. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, foi a relatora da sugestão e considera importante retomar o debate:
(Regina Sousa) O tema é pertinente, dentro da questão da discriminação. Tem que aprofundar as penalidades, tem que incluir como crimes diferenciados, que é pra inibir as pessoas a praticarem.
(Repórter) A criminalização da homofobia era o objetivo do projeto de lei 122, apresentado em 2006, pela então deputada, Iara Bernardi. Objeto de polêmica, o texto foi debatido durante nove anos no Congresso, até o seu último arquivamento, em 2014. A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, foi uma das relatoras do PL 122 e se ofereceu para relatar, também, o projeto originário da sugestão legislativa:
(Marta Suplicy) Tinha meio ficado de lado e é interessante que o e-cidadania tenha recuperado o tema. E aqui a tramitação talvez comece pela CDH e eu gostaria de pedir a relatoria desse projeto.
(Repórter) Além de agressões físicas, o projeto que criminaliza a homofobia pune quem proibir o acesso ou recusar atendimento em locais como restaurantes e bares; impedir manifestações de afeto em locais públicos ou privados; e praticar ou incitar o preconceito aos lgbt’s.
SUG 28/2017
