CRE aprova tratado da ONU para controle das exportações de armas e munições

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LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA O TRATADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA CONTROLE DAS EXPORTAÇÕES DE ARMAS E MUNIÇÕES. LOC: O OBJETIVO É AJUDAR A REDUZIR CRIMES DE GUERRA E GENOCÍDIOS EM DIFERENTES REGIÕES DO MUNDO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional votou sete itens na pauta da última reunião do ano. Um dos destaques foi o Tratado das Nações Unidas sobre o Comércio de Armas, assinado pelo Brasil em 2013. O documento impõe limites na exportação de munições e armamentos como blindados e tanques de guerra; aeronaves de combate; helicópteros de ataque e navios de guerra. O senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, relatou a proposta e mencionou algumas das situações que se querem evitar com a livre exportação de armas. ( Antônio Anastasia) prática de genocídio, crimes contra a humanidade, violações graves das Convenções de Genebra de 1949, ataques dirigidos contra alvos civis ou civis protegidos. (Repórter) Também foi aprovado um acordo de cooperação com o Djibouti, país que fica no chamado chifre da África. É uma região estratégica e importante rota marítima para o comércio internacional, especialmente de petróleo. O acordo facilita a execução de vários programas e projetos conjuntos, com a participação de instituições públicas e privadas e também de organizações não governamentais e de organismos internacionais. O senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, detalhou as vantagens da cooperação. (Cristovam Buarque) Cada Parte concederá ao pessoal (...) o apoio logístico necessário à sua instalação. Os bens, equipamentos e outros itens fornecidos por uma Parte à outra (...) serão isentos de taxas, impostos, e demais gravames de importação e exportação. (Repórter) A Comissão de Relações Exteriores também aprovou a criação de uma subcomissão preparatória para o 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em março, em Brasília.