Senado aprova repasse de R$ 1,9 bi para estados exportadores por meio do FEX

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LOC: O SENADO APROVOU O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS EXPORTADORES NO VALOR TOTAL DE 1 BILHÃO, 910 MILHÕES DE REAIS. LOC: O REPASSE DO CHAMADO FEX TEM O OBJETIVO DE COMPENSAR AS PERDAS COM DESONERAÇÃO DE IMPOSTOS. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: O repasse é direcionado a estados exportadores de produtos primários e semi-elaborados que têm direito à compensação financeira da União por conta da desoneração de impostos gerados pela chamada Lei Kandir. Os recursos, 1 bilhão 910 milhões e 415 mil reais, virão do FEX, o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações. Representando o Mato Grosso, estado que vai receber 26% desse montante, cerca de 500 milhões de reais, o senador Wellington Fagundes, do PR, ressaltou a necessidade desses recursos serem obrigatoriamente repassados para recompor o orçamento dos estados exportadores. Ele disse que os valores deste ano já estão assegurados, segundo o governo. (WELLINGTON) Estivemos com o Ministério da Fazenda, e o Ministro garantiu que, tão logo aprovemos aqui, e havendo a sanção presidencial, o Ministério da Fazenda já está com os recursos para serem liberados e fará o pagamento a todos os Estados. (REP) Do total repassado aos estados e ao DF, 25% pertencem aos municípios e devem ser distribuídos conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias. Também serão beneficiados estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amapá, Distrito Federal e São Paulo. O valor será destinado em parcela única a partir deste mês. O projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Paula Groba. PLC 163/2017