Relator apresenta parecer sobre MP que trata do programa de microcrédito para empreendedores

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LOC: O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES FOI APRESENTADO PELO DEPUTADO OTÁVIO LEITE. LOC: DE ACORDO COM O GOVERNO, O OBJETIVO DA EMEPÊ É INCENTIVAR A GERAÇÃO DE EMPREGO ENTRE AS PESSOAS MAIS POBRES. REPÓRTER MARINA FERREIRA. (Repórter): A Medida Provisória 802 atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Criado em 2005, o programa é destinado a apoiar as atividades produtivas de pequenos empreendedores por meio da disponibilidade de recursos de crédito. Uma das alterações previstas pela emepê é o aumento do valor de 120 para 200 mil reais do limite de renda ou receita bruta anual da pessoa física ou jurídica que pode solicitar o crédito. Relator da proposta, o deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, destacou a importância de liberar o recurso somente para as pessoas que trabalham na atividade de produção. (Otávio Leite) A proposta traz evoluções na ideia de destravar a burocracia. Desta feita exclusivamente para a atividade produtiva, sendo certo que outrora era utilizada para consumo. A gente precisa colocar cada vez mais o empreendedorismo como instrumento de solução de vida para as pessoas. (Repórter) Pelo texto, os financiamentos que anteriormente eram pagos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, passam a ter também como fonte de recursos os Fundos Constitucionais do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste. Presidente do colegiado, o senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, ressaltou que a emepê, ao estimular o microcrédito, impulsiona a economia e a geração de empregos das pessoas mais pobres. (Fernando Bezerra Coelho) Mirando as pessoas que estão no Bolsa Família podendo dar a ela a oportunidade de sair do Bolsa Família criando seu próprio negócio, que são responsáveis pela geração de empregos. Nesse momento que a economia brasileira se recupera, ampliar a oferta de microcrédito, significa ajudar na recuperação do emprego. (Repórter) A votação do relatório está prevista para o início de fevereiro de 2018. Caso seja aprovada, a proposta deve seguir para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. MP 802/2017