Congresso mantém veto à auditória da dívida pública em 2018
Transcrição
LOC: O CONGRESSO NACIONAL MANTEVE OS VETOS FEITOS À LDO DE 2018, ENTRE ELES O QUE PREVIA UMA AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA.
LOC: TAMBÉM FOI MANTIDO O ÚLTIMO VETO FEITO À MP DO REFIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TÉC: O Congresso Nacional manteve os vetos parciais feitos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Entre eles o que previa uma auditoria da dívida pública em 2018, com a participação de entidades da sociedade civil. Segundo o Governo, essa é uma competência do Tribunal de Contas da União e ocorre regularmente. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, lamentou que a medida, mantida pelos deputados, sequer tenha sido apreciada pelos senadores.
(Jorge) “Nesses tempos de falta de credibilidade das instituições nós temos que entender que o Brasil precisa passar por uma mudança na governança, na transparência e dar mais satisfação para a opinião pública. Eu não entendo como é que pode ter uma ação que é contra que se possa fazer uma auditoria. A opinião pública precisa saber como está se gastando, quanto está se gastando, quem que tá contratando e é lamentável que esse veto tenha sido mantido na Câmara e não tem nem chegado ao Senado.”
(REP) Também foram mantidos os vetos que priorizavam no orçamento o Plano Nacional de Educação, as obras de infraestrutura do PAC e ações de Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Acordo de Paris sobre o Clima. Além disso, foi concluída a análise dos vetos feitos à MP do Refis. O último de sete vetos também foi mantido. Os parlamentares também aprovaram um projeto de lei que destina trezentos e quarenta e oito milhões de reais ao Ministério Púbico da União e às Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. O dinheiro será usado para a aquisição e ampliação de edifícios e originalmente atenderia emendas de bancadas estaduais. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
VET 25/2017
VET36/2017