Ensino domiciliar pode ser regulamentado no Brasil

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LOC: SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OS PAIS OU RESPONSÁVEIS SÃO OBRIGADOS A MATRICULAREM AS CRIANÇAS NA REDE REGULAR DE ENSINO. LOC: MAS O SENADOR FERNANDO COELHO BEZERRA APRESENTOU UMA PROPOSTA PARA PERMITIR O ENSINO DOMICILIAR. REPÓRTER MARCIANA ALVES. (Repórter) O ensino domiciliar é uma prática que tem se popularizado entre os brasileiros. Segundo dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar, no ano passado, três mil e duzentas famílias aderiram à prática, que atendeu cerca de seis mil crianças pelo país. Mas o número pode ser maior, visto que muitas famílias não divulgam a atividade, pois esse tipo de ensino ainda não é regulamentado no Brasil. Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais ou responsáveis tem a obrigação de matricular a criança na rede regular de educação. Mas o senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, apresentou uma proposta para permitir o desenvolvimento da educação básica em casa. Para ele, o projeto garante aos pais a liberdade de escolha sobre a educação dos filhos. (Fernando Bezerra) “É uma iniciativa que vem cada vez mais ganhando corpo aqui no Brasil e é preciso regular essa matéria do ensino em casa, porque da forma como a legislação hoje disciplina, às vezes eles poderão ser punidos pelo fato das crianças não irem a uma escola formal”. (Repórter) A modalidade de ensino em casa é permitida em países como África do Sul, Canadá, e Nova Zelândia. Dados do Instituto Nacional de Pesquisa em Educação para o Lar, que fica em Washington, mostram que cerca de dois milhões de crianças não frequentam a escola nos Estados Unidos e estudam em casa. O senador Fernando Bezerra Coelho acredita que esse sistema educacional também pode dar resultados no Brasil. (Fernando Bezerra) “Evidentemente tem que haver alguma regulação para que o Estado possa acompanhar o desenvolvimento desse sistema educacional que tem dado grandes resultados em outros países”. (Repórter) Pelo texto, o ensino em casa só poderá ser feito mediante uma autorização, e quem optar pela modalidade deverá cumprir a base nacional comum curricular e o respeito integral aos direitos da criança e do adolescente. PLS 490/2017